Inteligência artificial: tendências e desafios no mercado jurídico

Cada vez mais presente no cotidiano, a inteligência artificial (IA) chega para revolucionar o mercado, contribuindo para a inovação disruptiva.

Visando a escalabilidade, redução de custos e acessibilidade, essa tecnologia já vem sendo incorporada para uso profissional e pessoal, e é possível antecipar que o assunto já tem e terá consequências legais relacionadas às mais diversas áreas do Direito.  Esse tema foi amplamente debatido na quinta edição do Tech Legal Trends, evento de tecnologia promovido pelo Mattos Filho.

Atualmente, o Brasil ainda não tem aprovada uma lei específica que estabelece regras detalhadas para regular o ciclo de vida das ferramentas e sistemas de IA. O Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, denominado “Marco Legal da IA”, tramita em conjunto com as outras seis iniciativas legislativas sobre a matéria e é examinado pela Comissão Temporária de IA (CTIA), instalada em agosto de 2023 após aprovação do Senado Federal.

Enquanto não há definições, observa-se, em velocidade exponencial, a constante evolução da IA e a falta de clareza em relação aos potenciais efeitos a médio e longo prazos resultantes da sua aplicação, gerando debates e dúvidas.

Impactos na área trabalhista

De acordo com Cleber Venditti, sócio da área Trabalhista, a principal dúvida que permeia é se a IA irá substituir os trabalhadores no exercício de suas tarefas. “A IA generativa não vai substituir trabalhadores – pelo menos não da forma que se imagina. O seu potencial é de substituir tarefas. Por isso, é importante que os profissionais se capacitem para o uso da ferramenta como um meio de aumentar a produtividade e melhorar as entregas”.

Segundo o sócio, algumas empresas já utilizam as ferramentas de inteligência artificial de forma muito criativa e dinâmica, como na seleção de currículos. “Os departamentos de recursos humanos estavam habituados a receber centenas ou milhares de candidatos para uma determinada posição. A inteligência artificial faz essa seleção baseada em dados imputados ou promptados pela pessoa que está programando, de uma forma muito mais eficiente e rápida, buscando um fit cultural com a empresa”.

Impactos na área de propriedade intelectual

Segundo Fabio Kujawski, sócio das áreas de Tecnologia e Propriedade intelectual, outro tópico importante nas discussões jurídicas sobre IA diz respeito aos direitos de propriedade intelectual em conteúdos gerados por essas ferramentas. O especialista destaca o movimento internacional Artificial Inventor Project, que fomenta a discussão a respeito da “garantia aos titulares das ferramentas de IA e a possibilidade de serem, por exemplo, titulares de uma patente que tenha sido criada por uma ferramenta como essa”.

Fabio traz como exemplo a Austrália que, em decisão preliminar, concedeu a possibilidade de um robô ser titular de uma invenção, diferente da grande maioria dos países, que concedem proteção autoral somente a pessoas físicas, e não a máquinas. No entanto, o sócio alerta que esses conceitos deverão ser revistos, e que a tendência é que haja uma uniformização global no entendimento de propriedade intelectual de máquinas, assim como ocorreu com as discussões a respeito da proteção de dados. “Antecipando algumas questões, é altamente desaconselhável que alguém se aproprie de um resultado de uma IA generativa, dizendo que foi gerado por uma pessoa. O risco que corremos é o de estar violando o direito de terceiros”, pondera o sócio.

Tech Legal Trends 2023

A quinta edição do Tech Legal Trends, que discutiu a inteligência artificial, ocorreu em outubro, no escritório da Faria Lima, em São Paulo, e contou com a participação da especialista em inovação e pesquisadora de futuro Mônica Magalhães, além dos sócios Cleber Venditti, Fábio Kujawski, Lisa Worcman e Paulo Brancher.

No evento, os sócios lançaram o Guia de Inteligência Artificial — material elaborado pelo Mattos Filho com o objetivo de abordar, de forma didática e prática, os desafios e oportunidades relacionadas ao ciclo de vida dos sistemas e ferramentas de IA, no sentido contribuir para o debate e a reflexão sobre os seus impactos. O material serve como um “guia de navegação” para os principais temas que permeiam as discussões jurídicas sobre esse tema.  

Clique aqui e acesse o Guia de Inteligência Artificial, produzido pelas práticas de Bancos e Serviços Financeiros, Contencioso e Arbitragem, Direito concorrencial, Direito penal empresarial, Direito público, Educação, Entretenimento, Fundos de investimento e Asset management, Infraestrutura e Energia, Life sciences e saúde, Propriedade intelectual, Proteção de Dados e Cybersecurity, Tecnologia, Telecomunicações e Tributário.

1 ano de attix

O evento também celebrou o primeiro ano de existência do attix, programa de inovação aberta, criada pelo Mattos Filho, que tem por objetivo aproximar seus clientes das melhores soluções tecnológicas disponíveis no mercado. Com 20 startups parceiras em seu portfólio, o programa analisou mais de 170 startups das mais diferentes vertentes, e promoveu, ainda, 60 fóruns de apresentação de novas soluções aos times do Mattos Filho e mais de 20 mentorias de produto durante seu primeiro ano de existência.

Para Lisa Worcman, sócia responsável pelo programa, os resultados obtidos reforçam a evolução do programa. “O attix cria pontes entre a tecnologia e o mercado jurídico, mapeando oportunidades e abrindo as portas da inovação para o mercado. O attix é o compromisso do Mattos Filho com a inovação e a excelência jurídica”.

Para mais informações sobre o tema debatido no evento, conheça o attix e as práticas de Tecnologia, Trabalhista e Sindical, e Propriedade Intelectual do Mattos Filho.