Profissionais
Sócio
Fabio Kujawski
Áreas de atuação
Experiência
Atua há mais de 20 anos nas áreas de tecnologia, proteção de dados, telecomunicações, propriedade intelectual, mídia e entretenimento, com foco em transações, questões regulatórias e contratuais. É coautor e editor do livro “Legal Trends in Technology and Intellectual Property in Brazil” (2014). É diretor da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC).
Formação
Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Mestrado em Direito Internacional de Relações Econômicas – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Reconhecimentos
Chambers Brazil –Telecommunications (2019 – 2026); Technology (2019 – 2026); Data Protection (2021 – 2026); Gambling and Betting (2025 – 2026) e Telecommunications & Technology (2014 – 2018);
Legal 500 – TMT: Cybersecurity and Data Privacy: Leading Partners (2025 – 2026) TMT: Tech, Innovation and Digital Business (2026) TMT (2014 – 2019) e Intellectual Property (2017);
LACCA Approved – Administrative Law (2017 – 2023, 2025);
Latin Lawyer 250 – Telecoms & Media (2020 – 2021, 2024 – 2027); Data, Technology and Privacy Law (2020 – 2021, 2024 – 2027) e Intellectual Property (2021, 2024 – 2027);
Análise Advocacia – Digital (2018 – 2026); Propriedade Intelectual (2017 – 2019, 2023 – 2026); Tecnologia (2016 – 2019, 2021 – 2022) e São Paulo (2017 – 2022, 2026);
Best Lawyers – Lawyer of the Year: Technology and Information Technology (2012, 2014);
Euromoney Expert Guides – Best of the Best Latin America: Telecoms (2016);
IFLR 1000 Energy & Infrastructure – Leading Lawyer: Energy & Infrastructure, Project Development (2015, 2016) e Project Development: Highly regarded (2018 – 2025);
Lexology Index Brazil – Government contracts: Data (2018 – 2020), Data (2024 – 2025) Thought Leader: Data (2026);
Lexology Index Global – Government Contracts (2017 – 2019), Data: Telecoms & Media (2018 – 2020), Data Privacy & Protection (2020 – 2026) Thought Leaders: Data (2019, 2024 – 2026) e Client Choice: Artificial Intelligence (2026).
Novas regras para publicidade digital de anúncios e impulsionamentos
Assuntos:
ANPD não aprova Guia Orientativo sobre tratamento de dados pessoais de alto risco
Assuntos:
Atualização do Conar amplia regras à publicidade de apostas
Assuntos:
Fazenda regulamenta responsabilidade tributária por apostas irregulares
Assuntos:
Consulta Pública sobre diretrizes para o uso de IA na educação brasileira
Assuntos:
Proibição das bets é legítima, mas aumenta insegurança jurídica do país, dizem juristas
A falta de um regramento sólido e o dano à saúde pública dão legitimidade à proibição das bets, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (25). No entanto, a reversão abrupta da regra em tão pouco tempo aumenta a insegurança jurídica que paira sobre o país.
Clique aqui e acesse a matéria publicada na Folha de S. Paulo.
Áreas de Atuação
ARTIGO: TV 3.0 no Brasil: implementação, regulação e desafios no contexto da Copa do Mundo
Eventos como a Copa do Mundo tendem a atuar como catalisadores de inovação tecnológica e transformações estruturais. Ainda que a edição de 2026 não seja realizada no Brasil, o país sente seus reflexos, sendo a estipulação da meta de implementação da TV 3.0 nas capitais de São Paulo, Rio de Janeiro e em Brasília a tempo da competição um exemplo relevante.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Lex Legal.
Áreas de Atuação
Aplicação do ECA Digital na prática: o que a lei fala sobre apostas
O debate sobre o uso de produtos e serviços digitais por crianças e adolescentes foi ampliado com a entrada em vigor do chamado ECA Digital, que estabeleceu desafios práticos para empresas de diferentes setores.
As apostas foram reguladas em 2025, quando as bets passaram a se submeter às regras da Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo a obrigatoriedade de mecanismos de verificação de idade e autenticação de identidade para impedir o acesso de menores de idade.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Jota.
Áreas de Atuação
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