Profissionais
Fabio Kujawski
Áreas de atuação
Experiência
Atua há mais de 20 anos nas áreas de tecnologia, proteção de dados, telecomunicações, propriedade intelectual, mídia e entretenimento, com foco em transações, questões regulatórias e contratuais. É coautor e editor do livro “Legal Trends in Technology and Intellectual Property in Brazil” (2014). É diretor da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC).
Formação
Bacharelado em Direito – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);
Mestrado em Direito Internacional de Relações Econômicas – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Reconhecimentos
Chambers Brazil –Telecommunications (2019 – 2024) Technology (2019 – 2024) Data Protection (2021 – 2024) e Telecommunications & Technology (2014 – 2018);
The Legal 500 – TMT (2014 – 2019) e Intellectual Property (2017) TMT: Cybersecurity and Data Privacy: Leading Partners (2025);
LACCA Approved – Administrative Law (2017 – 2023, 2025);
Latin Lawyer 250 – Telecoms & Media; Data, technology and privacy law (2020 – 20 21, 2024 – 2025) e Intellectual Property (2021, 2024 – 2025);
Análise Advocacia– Digital (2018 – 2024), Propriedade Intelectual (2017 – 2019, 2023, 2024), Tecnologia (2016 – 2019, 2021, 2022) e São Paulo (2017 – 2022);
Best Lawyers – Lawyer of the Year: Technology and Information Technology (2012, 2014);
Euromoney Expert Guides – Best of the Best Latin America: Telecoms (2016);
IFLR 1000 Energy & Infrastructure – Leading Lawyer: Energy & Infrastructure, Project Development (2015, 2016) e Project Development: Highly regarded (2018 – 2023);
Lexology Index Global – Government Contracts (2017 – 2019), Data: Telecoms & Media (2018 – 2020), Data Privacy & Protection (2020) e Thought Leaders: Data (2019, 2024);
Lexology Index Brazil – TMT (2017) e Government contracts: Data (2018 – 2020), Data (2024).
Senado Federal aprova marco regulatório da inteligência artificial no Brasil
Assuntos:
INPI abre consulta pública sobre aquisição de distintividade de marcas
INPI passará a aceitar o registro de sinais de propaganda como marcas
INPI abre consulta pública sobre política de preços cobrados por seus serviços
INPI começa a emitir certificado para marcas de alto renome
Dentro da lei: Bets ganham autorização para operar no Brasil – desafios do mercado regulado só começam
Estouraram-se as champagnes, brilharam os fogos de artifício e entrou em vigor, no dia 1º de janeiro, o mercado regulado de apostas online no Brasil.
Quatorze empresas tiveram mais motivo para celebrar a virada, pois constavam na lista divulgada pelo governo no último dia de 2024 de empresas autorizadas a atuar no segmento. Outras 52 tiveram autorização temporária e vão precisar resolver pendências regulatórias para consolidar seus registros. O governo recebeu 2 bilhões de reais em outorgas.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Circle News.
Áreas de Atuação
Autorregulação de influenciadores digitais no Brasil
Nos últimos anos, os influenciadores digitais se consolidaram como peças-chave no mercado publicitário, dada sua capacidade de alcançar milhões de consumidores diretamente. Com um público vasto e engajado, esses influenciadores moldam opiniões e influenciam decisões de consumo de uma forma antes inimaginável. Esse cenário, no entanto, trouxe desafios regulatórios complexos, levando entidades brasileiras a criar guias e orientações para assegurar práticas éticas e transparentes, especialmente em setores sensíveis, como o financeiro e o de apostas.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no ConJur.
Áreas de Atuação
Novos prazos para as Bets podem comprometer a segurança jurídica e o ambiente regulatório saudável
Na nova edição de GMB Session, os sócios da área de Entretenimento da Mattos Filho Advogados, Lisa Worcman e Fabio Kujawski, analisam o fato de o governo brasileiro ter antecipado os efeitos regulatórios proibindo que as Bets que ainda não solicitaram licença continuassem a explorar o mercado. Segundo os especialistas, a medida veio como uma surpresa para o setor e gera insegurança, pela ausência de prazo anteriormente estipulado.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Games Magazine.
Áreas de Atuação
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