Educação

Atuamos para a autorização e reconhecimento de cursos de instituições de ensino básico, superior e tecnológicas nas modalidades presencial e de Educação a Distância (EAD);

Avaliação em decisões corporativas e operacionais, como reorganizações societárias, alterações de modelos acadêmicos, inclusão de EAD em cursos presenciais e encerramento de cursos ou campi;

Assessoria na celebração de convênios, termos de cooperação e acordos administrativos relacionados a esses temas;

Consultoria especializada em processos de supervisão junto a órgãos reguladores;

Assessoramos em eventuais descumprimentos da regulação setorial ou implantação de modelões de negócios inovadores, bem como discutindo impactos de decisões corporativas para os estudantes, sobretudo no contexto de ações coletivas;

Consultoria para instituições com e sem fins lucrativos e atuação em operações de venda e aquisição de mantenedores (M&A);

Atuação envolvendo a aquisição de material didático, serviços educacionais, sistemas de ensino e objetos correlatos, além de assessoria em seus desdobramentos em Tribunais de Contas estaduais e da União;

Elaboração de textos para edição de normativos por órgãos reguladores;

Análise dos requisitos e no acompanhamento de processos relacionados à graduação e no reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras;

Participação em casos de residência médica e multiprofissional nas áreas da saúde, junto ao MEC;

Atuação consultiva e contenciosa na participação em chamamentos públicos para abertura de cursos de medicina no contexto do “Programa Mais Médicos”;

Assessoria em procedimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do MEC, bem como em processos administrativos e judiciais envolvendo programas de financiamento público da educação privada, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).