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Notícias e Negócios

Mercado regulado de carbono: portaria define cronograma de mensuração de emissões para setores do SBCE

Portaria SEMC/MF nº 3.199/2026 prevê três etapas, entre 2027 e 2031, para o início das obrigações de mensuração, relato e verificação de emissões de gases de efeito estufa (GEEs)

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Notícias e Negócios

ANTAQ publica edital do leilão do terminal MUC04, no Porto de Fortaleza (CE)

Primeiro leilão de terminal de contêineres desde a Nova Lei dos Portos, o projeto prevê investimentos de R$ 429 milhões e receitas projetadas de R$ 5,5 bilhões.

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Reforma Tributária: TCU propõe alíquota de referência de 11,35% para a CBS em 2027

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ANPD publica guia orientativo sobre escopo e obrigações gerais do ECA Digital

Minas Gerais publica decreto de transição para a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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ALERJ aprova projetos de lei sobre devedor contumaz e transação tributária, que seguem para sanção

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A PEC do fim da escala 6×1 e os contratos administrativos

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ANAC institui a ConciliAnac a fim de buscar consenso

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STJ afasta contribuição previdenciária sobre exercício de stock options

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PLV do ENAMED avança e pode redesenhar a avaliação de cursos de medicina

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