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Pessoa segurando as chaves da casa e casa modelo na mesa
Notícias e Negócios

Publicada lei que permite a atualização do valor de imóveis e institui novo RERCT-Geral

Norma possibilita a atualização do custo de aquisição de imóveis com a aplicação de carga fiscal reduzida e prevê nova anistia para regularização na declaração de bens no Brasil e no exterior

Assuntos:

Casal segurando caneta e aliança, para assinar um papel
Notícias e Negócios

CNJ aprova nova resolução para simplificar inventários e divórcios extrajudiciais

A nova norma permite inventários com testamento e herdeiros menores, além de divórcios com filhos incapazes, promovendo maior eficiência e agilidade nas decisões familiares e sucessórias

Assuntos:

Reforma Tributária: Câmara aprova texto-base do segundo Projeto de Lei Complementar

Assuntos:

Incentivo fiscal para doação do Imposto de Renda da Pessoa Física

Assuntos:

Novas regras para planos PGBL entram em vigor

Assuntos:

Publicada Instrução Normativa que regulamenta declaração e tributação de ativos no exterior

Assuntos:

Publicada Instrução Normativa sobre declaração do Imposto de Renda por pessoa física

Assuntos:

Susep divulga novas regras de planos de seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência

Assuntos:

ITCMD: PL apresentado prevê alíquotas progressivas de até 8% no estado de São Paulo

Assuntos:

STF encerra julgamento sobre a (in)constitucionalidade do regime da separação de bens, por imposição da lei, para maiores de 70 anos

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