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Notícias e Negócios

Decisão do STF impacta projetos de concessão florestal

STF decide ADI 7394 para vedar a concessão florestal em áreas de povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais, reafirmando direitos estabelecidos na Convenção 169 da OIT.

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Foto aérea da floresta tropical do Rio de Janeiro, exibindo um verde vibrante e vegetação densa
Notícias e Negócios

Ministério da Fazenda apresenta proposta preliminar de cobertura setorial do mercado regulado de carbono

Proposta indica inclusão gradual de setores no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e marca nova etapa da regulamentação

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STF publica íntegra do julgamento da Lei do Marco Temporal

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Cetesb publica resolução adequando regras de licenciamento às leis federais

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ANP publica regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano

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Publicada Lei nº 15.300 que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE)

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Governo Federal cria Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

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Investigação Defensiva no Contencioso Ambiental

Assuntos:

Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e os impactos para o setor minerário

Assuntos:

Lei do Marco Temporal e Tema 1.031: STF propõe alterações, mas mantém tese contestada

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