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Moldura de uma mulher segurando a balança que representa a balança da justiça.
Notícias e Negócios

Decreto de Minas Gerais regulamenta Consulta Prévia, Livre e Informada a povos e comunidades tradicionais

A nova regulamentação estabelece que o licenciamento ambiental em MG exigirá a realização de CPLI quando afetar povos indígenas, comunidades quilombolas ou demais povos e comunidades tradicionais

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floresta tropical
Notícias e Negócios

MPF recomenda a suspensão de projetos REDD+ no Amazonas em territórios indígenas e tradicionais

Em meio a questionamentos sobre a falta de consulta às comunidades tradicionais e incertezas sobre a eficácia dos mecanismos de compensação de carbono, o MPF emitiu recomendação sobre o assunto

Assuntos:

Cetesb institui novas diretrizes e atualiza fluxos para Gerenciamento de Áreas Contaminadas

Assuntos:

Governo Federal institui Estratégia Nacional de Bioeconomia

Assuntos:

Dia Mundial do Meio Ambiente: perspectivas em meio à crise climática

Assuntos:

Publicada portaria que organiza procedimentos para ajuizamento de ACPs pelo Ibama

Assuntos:

ANP propõe regulamentação para projetos de captura, uso e armazenamento de carbono

Assuntos:

Parlamento Europeu aprova diretiva sobre Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa

Assuntos:

Minas Gerais regulamenta diretrizes para implementação da caução ambiental

Assuntos:

Infrações ambientais podem levar a declaração de inidoneidade

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