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Pessoa escrevendo na nota com caneta sobre a mesa de madeira com laptop
Notícias e Negócios

Governo Federal cria Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Decreto nº 12.771/2025 busca fortalecer o poder de compra do Estado como vetor de transformação econômica, social e ambiental

Assuntos:

Barco a motor no rio cercado por belas árvores verdes sob um céu nublado
Notícias e Negócios

Investigação Defensiva no Contencioso Ambiental

A legislação ambiental brasileira prevê a responsabilidade administrativa, civil e criminal, para pessoas físicas e jurídicas

Assuntos:

Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e os impactos para o setor minerário

Assuntos:

Lei do Marco Temporal e Tema 1.031: STF propõe alterações, mas mantém tese contestada

Assuntos:

Lei de licenciamento ambiental: texto é sancionado pelo Executivo com 63 vetos

Assuntos:

Dano moral coletivo em demandas ambientais: novas diretrizes do Ibama e recentes decisões do STJ para condenação e valoração

Assuntos:

Congresso aprova o PL 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Assuntos:

STJ estipula teto para cobrança de multa cominatória em demanda ambiental

Assuntos:

Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade

Assuntos:

STF traz novas determinações sobre terras alvos de incêndio ou desmatamento ilegal

Assuntos:

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