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Notícias e Negócios

Lei do Marco Temporal e Tema 1.031: STF propõe alterações, mas mantém tese contestada

Proposta para conciliação sobre a demarcação das terras indígenas avança no Supremo e aguarda decisão final do Plenário

Assuntos:

Folha de papel com texto assinada a caneta por homem negro
Notícias e Negócios

Lei de licenciamento ambiental: texto é sancionado pelo Executivo com 63 vetos

Nova lei estabelece um marco regulatório nacional e Congresso deverá apreciar os vetos em 30 dias

Assuntos:

Dano moral coletivo em demandas ambientais: novas diretrizes do Ibama e recentes decisões do STJ para condenação e valoração

Assuntos:

Congresso aprova o PL 2159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Assuntos:

STJ estipula teto para cobrança de multa cominatória em demanda ambiental

Assuntos:

Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade

Assuntos:

STF traz novas determinações sobre terras alvos de incêndio ou desmatamento ilegal

Assuntos:

STF julga embargos de declaração nas ações de constitucionalidade sobre o Código Florestal

Assuntos:

Aberta consulta pública para o Plano Nacional de Economia Circular

Assuntos:

Aberta Consulta Pública para aperfeiçoamento da regulação do MTR

Assuntos:

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