Direito público

Direito público

Nossa atuação é reconhecida internacionalmente pela expertise com temas relacionados a Direito Público. Representamos clientes em casos de direito público, dos mais simples aos extremamente complexos, tanto na esfera consultivo-administrativa quanto em âmbito judicial e arbitragens.

Nossa equipe multidisciplinar assessora clientes em temas complexos de direito público, como licitações e contratos administrativos, empresas estatais e contencioso em direito público

Principais produtos e serviços

Representação de clientes em todas as etapas de processo de contratação pública, desde a licitação até o fim do contrato, incluindo demandas de reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação contratual e relicitações de contratos administrativos, concessões, arrendamentos portuários e outros ajustes;

Assessoria jurídica no relacionamento com empresas estatais, consultoria sobre o regime jurídico do estatuto das empresas estatais, estruturação de parcerias estratégicas e operações societárias e de alienação de ativos de estatais, entre outras atividades;

Nosso time é altamente especializado em arbitragens contra a Administração Pública, nos mais diversos setores, tais como mobilidade urbana, rodovias, telecomunicações e aeroportos;

Representação em processos administrativos perante diversas agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Além disso, atua junto aos ministérios e demais instituições – como, por exemplo, a Controladoria Geral da União (CGU), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU);

Representação de clientes na impetração de mandados de segurança, habeas data e ações anulatórias e em ações e procedimentos de responsabilidade civil do Estado por danos causados ao patrimônio privado;

Atuação em processos de desapropriação, tombamento, servidão, desapropriação indireta e outras intervenções do Estado na propriedade privada;

Participação em ações de improbidade administrativa e TACs, além de ações civis públicas e populares sobre proteção do patrimônio público;

Assessoria e representação de clientes em ações de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais estaduais e federais, além de atuar como amicus curiae;

Atuação em casos perante o poder público em consultas relativas à edição de atos administrativos.

Prêmios e Reconhecimentos

Latin Lawyer 250 – Administrative Law (2013 – 2021);
Chambers Brazil – Public Law (2016 – 2021);
The Legal 500 – Public Law (2013 – 2022);
Leaders League Public Law – Highly Recommended (2021).

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