Estado de São Paulo abre consulta pública para PPP de recuperação dos rios Tietê e Pinheiros

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI-SP), publicou em 22 de setembro de 2025, a Consulta Pública SPI nº 009/2025, com o objetivo de colher contribuições para o aprimoramento do projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltado à revitalização dos rios Tietê e Pinheiros.

De acordo com os documentos submetidos à consulta, a concessão terá um prazo de 15 anos e envolverá investimentos estimados em R$ 9,5 bilhões. O escopo de atividades da futura concessionária abrangerá a execução dos serviços de desassoreamento dos rios Tietê e Pinheiros, incluindo a dragagem e destinação final de sedimentos, a remoção e destinação de resíduos sólidos e vegetação flutuante, a operação e manutenção de estruturas hidráulicas, além de ações de paisagismo nas margens.

Nos termos atuais, a licitação será processada e julgada pelo critério de maior desconto sobre a contraprestação pública mensal máxima, fixada em R$ 74.150.000,00. Para a qualificação técnica, será exigida a comprovação de experiência prévia em gestão ou administração de ativo de infraestrutura, cujos parâmetros específicos, como prazo mínimo de gestão e de receita operacional anual do ativo, ainda não foram divulgados.

Também não foram detalhadas as condições da Garantia Pública a ser prestada pelo Poder Concedente para assegurar o adimplemento de suas obrigações pecuniárias, o que é um ponto crítico para viabilizar o projeto e pode ser justamente o centro das atenções da consulta pública. Por ora, a minuta do contrato de concessão submetida à consulta indica, em termos gerais, que a concessionária poderá demandar a constituição de garantia pública, em valores não divulgados, cuja viabilização caberá à Companhia Paulista de Parcerias (CPP), se valendo de técnica semelhante à utilizada na PPP do Centro Administrativo Campos Elíseos. Entre os instrumentos possíveis, menciona-se contrato de penhor, fianças, créditos recorrentes (revolving credit facilities), standby letters of credit ou outras modalidades aceitas pela concessionária.

A Consulta Pública SPI nº 009/2025 está aberta desde 22 de setembro de 2025, e as contribuições podem ser enviadas até 21 de outubro de 2025 para o e-mail [email protected].

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