Porto Alegre publica edital de PPP de escolas municipais

O município de Porto Alegre publicou o Edital de Concorrência nº 01/2025 para conceder os serviços de construção, reforma, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos em 107 unidades educacionais no município. A contratação será feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo de vigência de 20 anos.

Os serviços a serem prestados englobam manutenção predial e do mobiliário das unidades educacionais, atividades de zeladoria (como limpeza, controle de pragas e gestão de resíduos sólidos), segurança, lavanderia e fornecimento de utilidades (distribuição de água, serviços de telefonia, internet, entre outros). É destacado pelo município, inclusive, que qualquer atividade que tenha interferência em conteúdo pedagógico, trabalho de professores ou na área de pedagogia das escolas será mantida a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que também se responsabilizará pelas atividades relacionadas a alimentação escolar.

As principais informações sobre os três lotes da concessão estão indicadas na tabela abaixo:

Características da licitação

A licitação será processada na modalidade de concorrência e terá como critério de julgamento o menor valor da contraprestação a ser paga pelo Poder Concedente por bloco. A sessão pública da licitação ocorrerá em novembro de 2025 e os envelopes deverão ser entregues em 29 de outubro de 2025, diretamente na sede da B3, em São Paulo.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras, sendo permitido apresentar proposta para todos os blocos licitados. Especificamente sobre a qualificação técnica, o edital exige a comprovação de experiência em edificações ou construções e de gestão predial, sendo admitido atestado emitido em nome de controlada, controladora ou de sociedade sujeita ao mesmo controle, nos seguintes termos:

• Experiência em edificações ou construções: comprovação, por meio de atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, da realização de atividades de: construção, recuperação, requalificação ou reforma de edificação de uso institucional, comercial ou de serviços com fluxo constante de pessoas e cuja área construída somada totalize 16.032 m²; ou viabilização de edificação ou de infraestrutura de serviços públicos com investimentos mínimos de R$ 38.113.000,00 para o bloco norte, R$ 28.312.000,00 para o bloco centro e R$ 45.637.000,00 para o bloco sul;
• Gestão predial: comprovação, por meio de atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, do seguinte: execução direta ou indireta de serviços de gestão predial em área cuja área construída somada totalize no mínimo 17.869 m²; ou execução direta ou indireta de serviços de gestão predial cujo custo operacional tenha correspondido a R$ 15.382.900,00 para o bloco norte, R$ 13.775.800,00 para o bloco centro e R$ 16.822.100,00 para o bloco sul.

As principais informações sobre a licitação estão dispostas abaixo:

O inteiro teor do Edital e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico do município de Porto Alegre, e as informações adicionais sobre infraestrutura e instalações das unidades educacionais preexistentes se encontram no Data Room do projeto.

Para mais informações, conheça a prática de Infraestrutura e Energia e Educação do Mattos Filho.