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Os efeitos da Reforma Tributária no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Novo episódio do podcast Sinopse Tributária news analisa a substituição de impostos e a perda de benefícios para algumas empresas
A Reforma Tributária está prestes a transformar profundamente o sistema de impostos sobre o consumo no Brasil. Mas como essas mudanças impactam os contratos públicos? Esse é o tema do novo episódio do podcast Sinopse Tributária news, que reúne os sócios do Mattos Filho Eduardo Melman Katz e Luiz Felipe Ferraz, da área de Tributário, e André Luiz Freire, de Direito público e Infraestrutura e Energia.
O episódio aborda os efeitos da substituição de tributos como PIS/Cofins e ISS por CBS e IBS, destacando o aumento nominal da carga tributária e a extinção de benefícios fiscais nos contratos. O ponto central é o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Os sócios destacam que a Lei Complementar 214 prevê mecanismos específicos para lidar com os impactos da reforma, mas a complexidade dos cálculos e a dificuldade de cumprir prazos como os 90 dias estipulados para análise são pontos de alerta.
De acordo com os sócios, a adoção de reequilíbrios provisórios que garantam fôlego às concessionárias enquanto se avaliam os efeitos reais da nova carga tributária é a solução mais viável. Diante disso, apontam sobre a importância de metodologias padronizadas para o cálculo, iniciativa já em desenvolvimento por órgãos reguladores como Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O podcast está disponível nas principais plataformas:
