Confira detalhes da proposta de regulamentação da Reforma Tributária

A proposta do Poder Executivo para regulamentar a Reforma Tributária, entregue pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 24 de abril de 2024, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), contém 500 artigos, mais de 360 páginas e é dividido em três livros.

Com base na análise do Projeto de Lei Geral do IBS, CBS e IS, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta semana, nossos times de Tributário e Relações Governamentais prepararam um material sintetizando os principais pontos endereçados pelo projeto.

Clique aqui e confira material.

Para mais informações sobre a regulamentação da reforma tributária, conheça as práticas de Tributário e Relações Governamentais do Mattos Filho.