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Homem negro, com camisa branca, segurando um cartão de crédito preto nas mãos e digitando em um notebook prata.
Notícias e Negócios

PL que consolida normas consumeristas em São Paulo segue para apreciação do Governador

A consolidação de diversas leis estaduais paulistas que tratam sobre a defesa do consumidor objetiva reduzir a litigiosidade

Assuntos:

Mesa de madeira com uma chave e miniatura de casa. A casa tem telhado cinza, paredes brancas e portas e janelas vermelhas.
Notícias e Negócios

CNJ regulamenta processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial

Instrumento permite que o interessado registre o instrumento de transferência do imóvel de maneira célere quando existir recusa ou impossibilidade da outra parte

Assuntos:

Riscos de liquidação antecipada de garantia em execução fiscal

Assuntos:

Ministério da Saúde publica regras para celebração de termo de compromisso

Assuntos:

Antaq estabelece entendimento sobre Energia Eólica Offshore no Brasil

Assuntos:

Julgamento da contribuição assistencial perante o STF

Assuntos:

Conselho Federal de Medicina publica novas regras de publicidade médica

Assuntos:

Redirecionamento da execução fiscal para administradores

Assuntos:

ANS atualiza regras para incorporação de terapias avançadas

Assuntos:

Reembolso sem desembolso: aspectos tributários

Assuntos:

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