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BCB simplifica renovação de consentimento para compartilhamento de dados no Open Finance
Alterações visam facilitar o processo e estarão disponíveis até o final de novembro de 2023
A Resolução Conjunta n° 7 publicada, em 26 de outubro de 2023, altera a Resolução Conjunta n° 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance. As alterações simplificam o procedimento de renovação do consentimento para compartilhamento de dados no Open Finance, permitindo que as instituições participantes ofertem prazos mais longos do que o limite de 12 meses anteriormente definido pela norma. Além disso, para renovação do consentimento, basta apenas que o cliente acesse o ambiente disponibilizado pela instituição receptora dos dados e confirme a renovação.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação, mas, de acordo com o BCB, a Estrutura de Governança responsável pelo Open Finance no Brasil desenvolverá as especificações técnicas necessárias para que as funcionalidades estejam disponíveis até o final de novembro de 2023.
Para mais informações sobre normas do setor aprovadas ou atualizadas no mês de outubro de 2023, acesse os conteúdos produzidos pela prática de Bancos e Serviços Financeiros do Mattos Filho:
BC altera normas sobre capital estrangeiro no Brasil e capital brasileiro no exterior
BCB ajusta regulamentação acerca do registro de recebíveis de cartão
CVM publica orientações sobre os Princípios para Infraestrutura do Mercado Financeiro
