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Notícias e Negócios

CVM divulga Consulta Pública para regulamentar alterações na emissão de debêntures

A alteração visa regulamentar modificações na legislação relacionadas ao procedimento de emissão de debêntures e ao desmembramento, do valor nominal, de juros e demais direitos de debenturistas

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Notícias e Negócios

Receita Federal altera a IN n° 1700/2017 para dispor sobre o benefício fiscal das Debêntures de Infraestrutura

A nova regulamentação esclarece determinadas dúvidas quanto ao tratamento fiscal atribuído às Debêntures de Infraestrutura

Assuntos:

Publicada lei que permite a cessão de créditos estatais

Assuntos:

Lei que altera o Código Civil para definir regras de atualização monetária e juros é sancionada

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Aprovado PLP que permite a securitização de direitos de crédito dos entes federativos

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Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade

Assuntos:

Impactos do Decreto n° 11.964/2024, que regulamenta as Debêntures de Infraestrutura e as Debêntures Incentivadas

Assuntos:

Aprovado PL 2646, que cria nova modalidade de debêntures de infraestrutura e traz outras alterações

Assuntos:

Negociação extrajudicial de dívidas: agora é possível por meio de Tabelionatos de Protesto

Assuntos:

Marco legal da securitização: CVM promove importante atualização de sua principal norma

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