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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF
Notícias e Negócios

STF declara constitucional lei que proíbe pesca de arrasto na zona costeira do RS

Após julgamento, observa-se tendência do STF em favorecer a autonomia dos estados e municípios em matéria de proteção ambiental

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Fachada de prédio antigo na região central da cidade do Rio de Janeiro
Notícias e Negócios

Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova projeto de lei do programa Reviver Centro II

Com a aprovação pelo Legislativo, proposta seguirá para o Executivo Municipal

Assuntos:

STJ valida aproveitamento fiscal de ágio uma vez preenchidos exaurientes requisitos legais

Assuntos:

Como os tribunais trabalhistas têm atuado em assuntos que tocam a LGPD

Assuntos:

Poder Executivo promulga a Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal

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Anvisa mantém permissão para entrega remota de medicamentos sujeitos a controle especial

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MEC edita novas regras para aumento de vagas em cursos de medicina

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CVM publica orientações sobre as Sociedades Anônimas do Futebol

Assuntos:

Reforma Tributária e o setor de varejo

Assuntos:

Novo decreto altera o Programa de Alimentação do Trabalhador

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