Guia de Inteligência Artificial: desafios e oportunidades

A inteligência artificial (IA) é um campo da ciência da computação que tem por objetivo desenvolver ferramentas e sistemas capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam inteligência humana para tanto, como reconhecer padrões, tomar decisões e interagir com o ambiente real ou virtual.

O desenvolvimento tecnológico dos sistemas de IA tem avançado rapidamente nos últimos anos, sobretudo em razão do aumento da capacidade de processamento de dados, e tem sido acompanhado de intensas discussões acerca da necessidade de desenvolvimento de parâmetros jurídicos e éticos para orientar o ciclo de vida (treinamento, desenvolvimento, uso, aprimoramento, etc.) de tais sistemas. Isso porque os sistemas de IA estão cada vez mais presentes em nosso cotidiano e as implicações do uso de tais sistemas são as mais diversas, seja no ramo do entretenimento, comércio eletrônico, saúde, educação, serviços financeiros, publicidade digital, etc.

A rapidez no desenvolvimento das ferramentas e sistemas de IA e a pouca visibilidade dos impactos que a aplicação de tais sistemas e ferramentas podem gerar no médio e longo prazo contribuem para acalorar o debate. Considerando que a forma e a intensidade em que vamos interagir com os sistemas e ferramentas de IA irá se modificar ao longo dos anos, podemos antecipar que o assunto já tem e terá consequências legais relacionadas às mais diversas áreas do Direito, como as de natureza cível, contratual, penal, concorrencial, tributária, de proteção de dados e cibersegurança, dentre outras vertentes regulatórias aplicáveis.

Com base nesse cenário e para esclarecer o tema, profissionais do escritório Mattos Filho desenvolveram o Guia de Inteligência Artificial, com o objetivo de abordar, de forma didática e prática, os desafios e oportunidades relacionadas ao ciclo de vida dos sistemas e ferramentas de IA, no sentido contribuir para o debate e a reflexão sobre os seus impactos. O material serve como um “guia de navegação” para os principais temas que permeiam as discussões jurídicas sobre esse tema.

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