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Pessoa segurando sacolas de compras
Notícias e Negócios

Fim da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50,00

A Lei nº 14.902/2024 estabelece alíquota de 20% do imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50

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imagem de microscópio e uma mão manuseando
Notícias e Negócios

Nova regulação de PDPs e PDILs: oportunidades e desafios para o SUS

Confira material didático preparado pelo escritório com detalhamento da regulação e etapas para submissão de projetos ao Ministério da Saúde, visando o fornecimento de produtos e tecnologias

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ALERJ aprova PL que incentiva usinas de geração de energia a partir do gás natural

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Mattos Filho é líder no guia Industries & Sectors do Chambers Brazil

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Aprovado projeto de lei que incentiva a abertura de bolsa de valores no Rio de Janeiro

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BC publica Edital de Consulta Pública sobre sociedades de crédito, financiamento e investimento

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Estado de São Paulo publica editais da PPP das Novas Escolas

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Lei institui as diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional

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Governo Federal publica novo marco regulatório de PDPs e PDIL

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Tocantins publica Edital de PPP para o novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina

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