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Notícias e Negócios

Tocantins publica Edital de PPP para o novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina

A Parceria Público-Privada é o primeiro projeto em saúde licitado pelo Estado, conta com prazo de 30 anos e contrato no valor de mais de R$ 2 bilhões

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malhete e livros de justiça em uma mesa
Notícias e Negócios

TST define critério para correção monetária das indenizações por danos morais

Indenização deve ser atualizada pela Selic, a partir do ajuizamento da ação, não mais a partir da decisão de seu arbitramento

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ANPD abre tomada de subsídios sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes

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Novas regras da NR-22: principais impactos para o setor minerário

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STF valida possibilidade de prorrogação das concessões de portos secos

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Lajeado publica edital de PPP de iluminação pública

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Transferência de mercadorias poderá ser equiparada a operação tributada pelo ICMS

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Aprovado PLP que permite a securitização de direitos de crédito dos entes federativos

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Governo Federal institui Estratégia Nacional de Bioeconomia

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MEC suspende a expansão da oferta de qualquer curso privado na modalidade EAD

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