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Declaração de Igualdade Salarial e expectativas sobre o novo Relatório de Transparência
Prazo para envio da Declaração é até 30 de agosto de 2024 e instrução normativa sobre o tema deve ser publicada em breve
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Empresas com mais de 100 empregados, em dezembro de 2023, terão que submeter a Declaração de Igualdade Salarial até 30 de agosto de 2024, com informações sobre políticas e iniciativas relacionadas ao trabalho da mulher por meio do Portal Emprega Brasil. As informações contidas na Declaração servirão de parâmetro para a elaboração do Relatório de Transparência pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que deve ser divulgado pelo próprio MTE até 30 de setembro de 2024.
O formulário para envio da Declaração já está disponível no Portal Emprega Brasil e traz um novo campo para informar a existência de incentivo à contratação de mulheres indígenas, complementando as hipóteses anteriormente previstas, direcionadas às mulheres vítimas de violência, com deficiência, LGBTQIA+, pretas, pardas e chefes de família.
Segundo informações não oficiais da Secretaria de Inspeção do Trabalho, o novo Relatório de Igualdade seguirá o formato do documento divulgado em março de 2024 e refletirá dados do eSocial de 2023. Também há expectativa para que, em breve, seja publicada uma instrução normativa prevendo os critérios de fiscalização relacionados às normas pertinentes à Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios.
No dia 13 de agosto de 2024, será realizado um webinar, onde serão discutidas e analisadas as últimas atualizações sobre o assunto e o panorama judicial atual. Inscrições no link.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Trabalhista do Mattos Filho.
