Profissionais

The constitutional amendment proposal that restricts the use of the six-day workweek—six days of work followed by one day off—could have as its first legal effect the annulment of thousands of clauses in collective agreements already signed, if the Senate approves it in the same form passed by Brazil’s Chamber of Deputies. With the annulment, new rounds of negotiations would have to be opened between employer unions and labor unions.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a aplicação da escala de 6 dias de trabalho para um de descanso (6×1) pode ter como primeiro efeito jurídico a anulação de milhares de cláusulas de acordos coletivos já firmados – se for aprovada pelo Senado como passou na Câmara dos Deputados. Com a anulação, terão que ser abertas novas rodadas de negociações entre os sindicatos das empresas e os dos trabalhadores.

Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.

As discussões sobre o assédio eleitoral no trabalho ganharam significativa relevância nas últimas eleições e tendem a se aprofundar no próximo processo eleitoral, representando relevante fator de risco jurídico, reputacional e institucional para as empresas.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é definido como “qualquer conduta abusiva – seja por meio de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento – que tenha o objetivo de influenciar, manipular, direcionar ou até mesmo impedir o voto e a livre orientação política de trabalhadoras e trabalhadores”.

Clique aqui e acesse o artigo publicado na Você RH.