Profissionais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a aplicação da escala de 6 dias de trabalho para um de descanso (6×1) pode ter como primeiro efeito jurídico a anulação de milhares de cláusulas de acordos coletivos já firmados – se for aprovada pelo Senado como passou na Câmara dos Deputados. Com a anulação, terão que ser abertas novas rodadas de negociações entre os sindicatos das empresas e os dos trabalhadores.

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As discussões sobre o assédio eleitoral no trabalho ganharam significativa relevância nas últimas eleições e tendem a se aprofundar no próximo processo eleitoral, representando relevante fator de risco jurídico, reputacional e institucional para as empresas.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é definido como “qualquer conduta abusiva – seja por meio de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento – que tenha o objetivo de influenciar, manipular, direcionar ou até mesmo impedir o voto e a livre orientação política de trabalhadoras e trabalhadores”.

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O Brasil tem muitos sindicatos. Não é impressão. O cadastro do Ministério do Trabalho registra 17.373 entidades em atividade, sendo 12.056 de trabalhadores e 5.317 patronais. Apesar disso, o ambiente de trabalho vive um paradoxo: nunca houve tantos ocupados, mas a proporção de sindicalizados é a menor da série histórica.

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