Profissionais

Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzida na CLT a possibilidade de que as partes submetam o acordo extrajudicial para a homologação pela Justiça do Trabalho, mediante procedimento de jurisdição voluntária (arts.855-B a 855-E). A conciliação – ou “acordo” – é um dos princípios do processo do trabalho, que deve ser almejada e estimulada, podendo ser realizada a qualquer momento no curso do processo. Originalmente, as varas da Justiça do Trabalho eram denominadas “Juntas de Conciliação e Julgamento”, tamanha a importância deste princípio para os processos trabalhistas.

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O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) estabelece a relação entre lesões e agravos à saúde e as atividades desenvolvidas pelo trabalhador, sendo avaliado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este processo se baseia na correlação entre os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) e da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), para que seja possível atestar se uma condição de saúde pode ser associada ao trabalhado realizado pelo empregado.

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O empregador tem o poder de monitorar e aplicar sanções disciplinares aos empregados, desde advertências até a dispensa por justa causa. Uma dessas situações que pode ser grave e dar causa a uma demissão é a exposição de fatos ou afirmações pelos empregados em suas redes sociais, que impactem negativamente o empregador.

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