Notícias e Negócios
4º Relatório de Transparência Salarial é disponibilizado no Portal Emprega Brasil, que traz nova exigência
Empresas com mais de 100 empregados têm até 30 de setembro para publicar o documento e informar o local de sua publicização no sistema
Assuntos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou ontem, dia 22 de setembro de 2025, o 4º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, no Portal Emprega Brasil. Conforme previsão normativa, as empresas com mais de 100 empregados possuem até dia 30 de setembro para publicar o relatório em seus sites, redes sociais ou instrumento similar, garantindo ampla visibilidade aos empregados, trabalhadores e ao público em geral.
Atenção para a nova exigência
O Portal Emprega Brasil foi atualizado e conta com uma nova funcionalidade na aba de Igualdade Salarial. Nela, as empresas deverão informar o endereço eletrônico (URL) do site, rede social ou canal equivalente onde o documento será divulgado. Será possível também o envio de imagem, comprovando a divulgação por outros meios. As empresas devem prestar tal informação também até dia 30 de setembro.
A medida integra uma nova fase de intensificação da fiscalização por parte do Ministério. Conforme divulgação oficial, nas inspeções decorrentes das publicações anteriores, 217 empresas foram inspecionadas, das quais 90 foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível.
No mês de setembro, o Ministério prevê a fiscalização de cerca de 800 empresas com o objetivo de verificar a publicação do novo relatório, o que indica uma fiscalização mais ampla e efetiva nos próximos meses, especialmente considerando que todas as informações estarão disponíveis eletronicamente aos auditores-fiscais.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Trabalhista e Sindical do Mattos Filho.
