Governo de SP inicia consulta pública para a revitalização urbana de seu centro histórico

A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) publicou, em 29 de abril de 2024, a Consulta Pública nº 01/2024 com o objetivo de colher contribuições para o projeto de concessão administrativa para realização de investimentos e prestação de serviços, visando a regeneração urbana do centro histórico da cidade de São Paulo.

De acordo com as informações divulgadas, o projeto de concessão envolverá investimentos de R$ 2,4 bilhões e um aporte de R$ 600 milhões por parte do Estado. Pelo prazo de 15 anos, a futura concessionária será responsável pela construção de 6.135 moradias, sendo 5.046 novas e 1.089 que passarão por retrofit. Além das obrigações de construir e reformar imóveis, a concessionária também deverá se responsabilizar por desenvolver atividades educativas junto aos novos moradores, especialmente para promover educação condominial, comunitária, social, ambiental e voltadas a estimular a geração de renda.

A construção de moradias será acompanhada de 15 mil m² de novos equipamentos públicos e melhorias na infraestrutura pública, com 58.519 m² de calçadas, ciclofaixas e passarelas. Para fomentar a atividade econômica e o uso do espaço, serão construídos 152 mil m² de áreas para estabelecimentos de comércio e serviços.

Em termos operacionais, a licitação será processada e julgada por meio da utilização do critério de maior desconto sobre os valores a serem pagos pelo poder concedente à concessionária (contraprestação pública). Além disso, o projeto é dividido em quatro lotes, sendo facultado ao licitante apresentar proposta para um ou mais lotes.

A Consulta Pública nº 01/2024 teve início em 29 de abril de 2024, e as contribuições com relação aos estudos e minutas divulgadas poderão ser enviadas por quaisquer interessados até às 18h do dia 29 de maio de 2024 para o endereço eletrônico [email protected].

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