Governo Federal lança novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

O Governo Federal lançou, no dia 11 de agosto, o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em setores considerados vitais ao desenvolvimento do país. Até 2026, serão destinados R$ 1,4 trilhão a obras públicas, estudos e outros programas em eixos como saneamento básico, logística, mobilidade urbana, dentre outros. Esse montante inclui recursos do orçamento da União, de estatais e de companhias privadas que participarão dos projetos.

O anúncio de investimentos vem acompanhado de promessas de uma série de medidas institucionais distribuídas em cinco eixos: aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental; expansão do crédito e incentivos econômicos; aprimoramento dos mecanismos de concessão e PPPs; incentivos à transição ecológica, e planejamento, gestão e compras públicas. Segundo o anúncio, o objetivo das medidas é articular um conjunto de atos normativos, de gestão e planejamento, para expandir de forma sustentável os investimentos nos setores abarcados pelo Novo PAC.

Saneamento básico

A promessa é que o setor de saneamento receba R$ 58,7 bi do Novo PAC, comportando investimentos em diversos eixos, como projetos de abastecimento de água (R$ 10,8 bi), esgotamento sanitário (R$ 26,8 bi) e tratamento de resíduos sólidos urbanos (R$ 1,8 bi). Dentre os diversos projetos contemplados, destacam-se as concessões de abastecimento de água em Rondônia, de esgotamento sanitário em Porto Alegre, Aracaju e João Pessoa; e, ainda, concessões de resíduos sólidos em diversas localidades, como em São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Transporte ferroviário

A previsão é de investimentos de R$ 94,2 bi no setor ferroviário. Desse montante, R$ 88,2 bi serão destinados a concessões novas e pré-existentes, incluindo o trem de passageiros entre São Paulo e Campinas. Além disso, o anúncio envolve R$ 200 milhões para estudos de novas concessões, como a EF-170 Ferrogrão (PA/MT).

Infraestrutura rodoviária

Maior beneficiado entre os modais logísticos, o setor de transporte rodoviário pode contar com R$ 185,8 bi em investimentos, segundo o anúncio. São previstos R$ 2,5 bi para realização de estudos para 99 potenciais concessões rodoviárias, R$ 50,8 bi para investimentos em concessões existentes e mais de R$ 60 bi em novas concessões. Dentre as últimas, destacam-se os lotes das concessões de rodovias do Paraná, além de eixos logísticos relevantes em Minas Gerais e no Rio de Janeiro.

Setor portuário

São previstos R$ 54,8 bi em projetos do setor portuário, a serem distribuídos em novos arrendamentos, concessões e dragagens. Nesse âmbito, destacam-se as concessões dos canais de acesso dos portos de Paranaguá/PR e Itajaí/SC, além de novos arrendamentos em portos em Maceió, Fortaleza, Recife, Porto Alegre e Rio de Janeiro.

Mobilidade urbana

A promessa é que sejam destinados R$ 48,7 bi ao setor de mobilidade urbana sustentável, que contemplará projetos metroviários, de BRTs, VLTs e outros. Serão contemplados programas como os de expansão das linhas metroviárias nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro, além de projetos como o do BRT Norte, de Brasília, e da requalificação do metrô de Recife.

Para saber mais sobre contratações públicas e sobre os setores mencionados, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.