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Coronavírus: impactos jurídicos

ANAC altera aspectos regulatórios nas operações de linhas aéreas e táxis aéreos

Medidas instituem mudanças no transporte de cargas, pousos de helicópteros e nos serviços aeromédicos

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Coronavírus: impactos jurídicos

População LGBTQ+: orientações para acesso a serviços públicos em tempos de pandemia

A pandemia do coronavírus impactou o funcionamento de serviços públicos e dificultou o acesso a direitos da população LGBTQ+. Pensando (...)

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Entenda regras para prescrição eletrônica e dispensação de medicamentos

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CGU recomenda práticas de integridade nas relações público-privadas em tempos de pandemia

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Stock Option Plans: principais aspectos e discussões tributárias

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Entenda impactos jurídicos a OSC’s, proteção de dados e em questões de imigração e refúgio

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Conheça os principais Projetos de Lei no âmbito da saúde suplementar

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Conheça as alterações normativas em serviços para imigrantes e refugiados

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INPI prorroga suspensão de prazos até o fim de maio

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Entenda as regras para testes rápidos de Covid-19 em farmácias

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