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Notícias e Negócios

Lei da Propriedade Industrial: STF suspende eficácia de trecho sobre vigência de patentes

Ministro Dias Toffoli deferiu parcialmente o pedido de tutela provisória para suspender a eficácia do parágrafo único do art. 40 da Lei

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Notícias e Negócios

TRF4 confirma possibilidade de aproveitamento fiscal de ágio interno

Decisão deve repercutir em casos que discutem operações travadas entre partes não relacionadas

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Nova Lei de Licitações tem 26 vetos: entenda os mais relevantes

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STF decide contra inidoneidade de empresas que celebraram acordos de leniência

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Retirado de pauta projeto de lei que obriga OSCs a declararem recursos recebidos do exterior

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ANATEL abre consulta pública para reavaliação das taxas e contribuições em telecomunicações

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