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Floresta escura com muitas árvores grandes ao redor
Notícias e Negócios

Ibama publica regulamentação para processo de apuração de infrações ambientais

A norma estabelece regime de transição para as audiências de conciliação, altera a estrutura dos órgãos julgadores, dispõe sobre prazos prescricionais e trata da destinação de animais silvestres

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Homem assinando contrato com uma caneta preta
Notícias e Negócios

Governo Federal atualiza modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura TIC

O regulamento estabelece os parâmetros de custo e prevê padronização das contratações

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MP 1.152/2022 que altera o regime de preços de transferência no Brasil é sancionada pela Presidência da República

Assuntos:

STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre receitas de instituições financeiras e seguradoras

Assuntos:

ANS define reajuste máximo de 9,63% para os planos de saúde individuais e familiares

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Programa Farmácia Popular é ampliado pelo Governo Federal

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Lula anuncia medidas para combate às mudanças climáticas no Brasil

Assuntos:

Diretrizes do texto da Reforma Tributária são publicadas

Assuntos:

A superação da rivalidade feminina para impulsionar a diversidade no ambiente de trabalho

Assuntos:

Publicado decreto que regulamenta bônus de eficiência e produtividade da Receita Federal

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