B3 divulga informações sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)

A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) divulgou, no mês de julho, os materiais relativos ao Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE ou Índice) para seleção das empresas que passarão a compor a carteira teórica de ativos do Índice em 2024.

Criado em 2005, o ISE foi o quarto índice de sustentabilidade do mundo, tendo contado com financiamento inicial do International Finance Corporation (IFC) para sua criação. Em 2022, o índice passou por ampla reformulação com participação da sociedade civil. Atualmente, na visão da B3, é considerado o índice de sustentabilidade com maior visibilidade nas mídias.

Trata-se de um indicador do desempenho médio das cotações dos ativos de empresas selecionadas pelo seu comprometimento com a sustentabilidade empresarial. A participação no Índice traz reconhecimento e reputação de mercado para os participantes, tendo em vista o robusto processo de avaliação para participação.

Evolução do mercado em aspectos ESG

É possível notar que o mercado está cada vez mais atento a questões relacionadas a aspectos ambientais, sociais e de governança (ASG ou ESG, na sigla em inglês) e que os órgãos reguladores têm se dedicado para que as regulamentações estejam em linha com esse interesse. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao reformar a estrutura do formulário de referência através da promulgação da Resolução CVM n° 59, passou a exigir a divulgação de informações sobre aspectos ESG no documento, com o objetivo de alinhar a regulamentação brasileira aos avanços que o tema apresenta mundialmente.

Recentemente, a B3 divulgou a nova versão do Regulamento de Emissores, que trouxe exigências relacionadas a aspectos ESG aplicáveis às companhias listadas na bolsa. Também foi objeto de alteração recente, com a inclusão de questões de diversidade e sustentabilidade, o Código Brasileiro de Governança Corporativa.

No mesmo sentido, a participação em índices referenciados em tais questões também tem ganhado cada vez mais relevância.

Requisitos para integrar a carteira do ISE

O ISE é composto pelas ações e units exclusivamente de companhias listadas na B3, as quais são convidadas com base em critérios de inclusão estipulados anualmente e após passarem pelo processo de avaliação da B3.

Para que sejam convidadas pela B3, as companhias devem se enquadrar, cumulativamente, nos seguintes critérios: estar entre os ativos elegíveis que, no período de vigência das três carteiras anteriores, em ordem decrescente de Índice de Negociabilidade (IN), ocupem as 200 primeiras posições; ter presença em pregão de 50% no período de vigência das três carteiras anteriores; e não ser classificado como “penny stock”, conforme definição da B3.

Uma vez convidadas, para que passem a integrar o ISE, as companhias devem atender a requisitos mínimos, que, se não observados, inviabilizam a presença de uma empresa no Índice e atingir a nota de corte daquele ano. Dentre tais critérios, considerando o processo de 2023, podemos citar os seguintes: possuir área de auditoria interna, comitê de auditoria e código de conduta, dentre outros, inclusive considerando o setor de atuação da companhia. Para além de tais requisitos, vale destacar também a necessidade de obter nota mínima no CDP e não atingir a nota máxima no Resp Risk Index.

Aplicação do Score CDP – Climate Change

Este item compõe parte do score-base e se configura como um critério de inclusão. Caso a companhia não tenha respondido ou possua uma nota inferior a “C” no Score CDP – Climate Change, não poderá fazer parte do ISE.

Compilação do índice de risco reputacional (Rep Risk Index)

Trata-se de outro critério de inclusão, sendo necessário que a companhia apresente uma pontuação de, no máximo, 50 pontos nos últimos 24 meses. Além disso, este índice é utilizado pela B3 para o acompanhamento contínuo das empresas que fazem parte da carteira do ISE.

Processo de seleção para composição da carteira do ISE

Durante o último processo, das 191 empresas elegíveis, 83 participaram da etapa de inscrição inicial e preenchimento do questionário, sendo que as respostas de cada um dos participantes são divulgadas pela B3. Atualmente, a carteira ISE B3 2023 é composta por 69 empresas, representando 36 setores de atuação distintos.

Para o processo de 2023, o calendário seguirá as seguintes etapas:

• Período de inscrição e preenchimento do questionário: até 6/9. Após o recebimento do convite e observados os requisitos mínimos acima, as empresas elegíveis devem se mobilizar para responder o questionário ISE B3, que se divide em cinco dimensões aplicáveis aos participantes, quais sejam: capital humano; governança corporativa e alta gestão; modelo de negócio e inovação; capital social; e meio ambiente;
• Envio de evidências: 14/9 a 21/9. Com o devido preenchimento do questionário, inicia-se o processo de avaliação qualitativa, o qual envolve o sorteio de uma pergunta de cada dimensão do questionário para coleta de documentação comprobatória e realização de análise por parte da B3;
• Análise de evidências: 22/9 a 14/11. Durante esse período, a B3 irá analisar as evidências enviadas para fins da composição do cálculo do Score ISE B3, conforme abaixo;
• Cálculo do Score ISE B3: Uma vez verificados os requisitos mínimos, analisado o conteúdo preenchido no âmbito do formulário e checadas as evidências enviadas na fase qualitativa, a B3 irá atribuir uma nota para cada companhia (Score ISE B3).

Adicionalmente, será também calculada a nota de corte daquele ciclo, com base em fórmula da B3. As companhias com Score ISE B3 acima da nota de corte passarão a integrar o Índice 2023.

O resultado final da carteira será divulgado pela B3 no início de 2024, e serão realizados rebalanceamentos ao longo do exercício, bem como o acompanhamento contínuo de todas as empresas que compõem a carteira, a fim de monitorar eventos que possam impactar em uma exclusão.

Importância da simetria de informações relevantes

Considerando a disponibilização das informações e preenchimento do questionário requerido ao longo do processo para ingresso no ISE, vale reforçar a importância de as companhias se atentarem à simetria e transparência entre as informações relevantes divulgadas por meio dos documentos de disclosure aplicáveis para as companhias abertas (como por exemplo, suas demonstrações financeiras, formulário de referência, informe de governança corporativa, fatos relevantes e, até mesmo, relatório de sustentabilidade) e aquelas que serão enviadas à B3 durante a seleção para o ISE, considerando, inclusive, os princípios, preceitos de responsabilidade e as obrigações previstas na regulamentação da CVM, em especial na Resolução da CVM n° 80 e na Resolução da CVM n° 44.

Para mais informações, conheça as práticas de ESG e Mercado de capitais do Mattos Filho.