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A fraude contábil da Americanas coloca em evidência uma política corporativa de recuperação de bônus e benefícios pagos a executivos – o “clawback” – que ganha força no país e nos Estados Unidos. Companhias brasileiras que têm recibos de ações (ADRs) listados no mercado americano, como Ambev e Vale, já dispõem de regras desse tipo.
Sócio do escritório Costa Tavares Paes Advogados, Antonio Tavares Paes Júnior percebe um aumento no número de consultas sobre cláusulas de “clawback”. “O caso da Americanas traz para a superfície algo que já existia, mas era um assunto muito árido e confidencial”, diz o advogado, mestre em direito societário pela Universidade de Colúmbia, nos Estados Unidos.

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A Resolução 59 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que entrou em vigor neste ano, estabelece um novo regime de divulgação para o Formulário de Referência, principalmente no que diz respeito a informações sobre temáticas ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG). As novidades seguem o modelo “pratique ou explique”, de modo a atender à crescente demanda de investidores nesse sentido.

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Começaram a vigorar em 1º de junho as novas regras para os programas de Brazilian Depositary Receipts (BDRs). Lançadas em maio, elas integram as Resoluções 182 e 183 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A maior segurança jurídica para a estruturação dessas emissões é um dos principais benefícios dos novos regulamentos. A autarquia pacificou entendimentos sobre certas questões, como, por exemplo, a possibilidade de entidades de investimento estrangeiras estruturarem programas de BDR no Brasil. Nesta entrevista, o sócio da área de mercado de capitais do Mattos Filho Advogados Henrique Ferreira Antunes comenta as novidades das resoluções e as oportunidades oferecidas pelos BDRs, tanto para emissores estrangeiros como nacionais.

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