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Capa da série especial da Lei de Execução Fiscal
Notícias e Negócios

Execução fiscal e os débitos oriundos de compensação: obstáculos e alternativas

Cabimento de embargos à execução, quando o débito objeto do feito executivo decorre de uma compensação administrativa não homologada, é uma das principais discussões envolvendo o tema

Assuntos:

escavadeiras amarelas em uma área de mineração
Notícias e Negócios

Medidas de combate à lavra ilegal de metais preciosos e prevenção à lavagem de dinheiro

Normativos da Agência Nacional de Mineração (ANM), Receita Federal do Brasil (RFB) e Banco Central do Brasil (BCB) visam garantir maior transparência nas operações envolvendo metais preciosos

Assuntos:

Gilmar Mendes determina a paralisação das ações judiciais e de novos processos regulatórios para a autorização de cursos de medicina

Assuntos:

STJ: casos de destaque na pauta do segundo semestre de 2023

Assuntos:

B3 divulga informações sobre o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE)

Assuntos:

MEC prorroga a retomada do Programa Mais Médicos em 30 dias

Assuntos:

TCU autoriza a repactuação de contratos de concessão em processo de relicitação

Assuntos:

Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC é atualizado

Assuntos:

STJ: principais decisões do primeiro semestre de 2023

Assuntos:

Governo lança o “Programa Escola em Tempo Integral”

Assuntos:

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