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Destaques de resíduos sólidos e economia circular no 1º Semestre de 2023
Material sintetiza principais atos regulatórios publicados e tendências legislativas no primeiro semestre de 2023
O Mattos Filho produziu um novo material que sintetiza os destaques em matéria de resíduos sólidos e economia circular, chamando atenção para as principais perspectivas relacionadas aos atos regulatórios publicados no primeiro semestre de 2023.
Para esse período, foram listadas oito normas, sendo duas da União e seis dos Estados, além de um projeto de lei federal e informações a respeito da negociação do Tratado Global do Plástico, conforme abaixo:
- Decreto Federal nº 11.413/2023;
- Decreto Federal nº 11.414/2023;
- Projeto de Lei nº 302/2018;
- Decreto MS nº 16.089/2023;
- Decreto MT nº 112/2023;
- Decreto RJ nº 48.354/2023;
- Decreto MA nº 38.140/2023;
- Decreto AM nº 47.117/2023;
- Decreto GO nº 10.255/2023;
- 2ª Reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição Plástica.
Verifica-se uma continuidade da tendência de regulamentar os sistemas de logística reversa e instituir certificados de reciclagem, especialmente no âmbito estadual, como ocorreu no segundo semestre de 2022.
Na esfera federal, observou-se uma mudança nas tendências regulatórias, em relação ao governo anterior, a partir da revogação do decreto que instituía o Recicla+. Destacam-se a instituição de outros mecanismos de certificação nos sistemas de logística reversa e o enfoque na inclusão dos catadores. Além disso, volta à agenda internacional a negociação para criar um marco normativo voltado a reduzir o impacto ambiental do plástico.
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Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.
*Em colaboração com Nathalia Piccin Gutierrez, Yosef Morenghi Fawcett e Ythallo Antonny Melo Alves
