MME divulga plano trienal do Programa Nacional do Hidrogênio

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, em 24 de agosto de 2023, o Plano de Trabalho Trienal (2023-2025) do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O plano ressalta a posição de destaque que o Brasil ocupa no cenário global da transição energética e do avanço tecnológico do hidrogênio, beneficiando-se da abundância de recursos energéticos, sendo um possível fornecedor de hidrogênio tanto para consumo interno quanto internacional, especialmente em razão da variedade de processos produtivos disponíveis para a produção de hidrogênio.

Dentre os potenciais usos do hidrogênio de baixo carbono, o Plano Trienal destaca:

• o uso do hidrogênio de baixo carbono na indústria metalúrgica, com a substituição do coque pelo hidrogênio, o que reduziria as emissões de 1,73 toneladas de CO2 por tonelada de aço produzido para tão pouco quanto 0,05 tonelada de CO2 por tonelada de aço,
• o uso do hidrogênio de baixo carbono na produção de derivados de petróleo, com a possibilidade de inclusão do processo de captura, utilização e armazenamento do dióxido de carbono (CCUS) na produção de hidrogênio em 11 das 19 refinarias já instaladas no país, que hoje já produzem hidrogênio e tem capacidade ociosa disponível (cerca de 200 mil toneladas de hidrogênio por ano nas refinarias brasileiras), e
• o uso do hidrogênio de baixo carbono para como fonte para a produção de novos combustíveis, como o Combustível Sustentável de Aviação (Sustainable Aviation Fuel – SAF), configurando alternativa promissora para a descarbonização dos setores de aviação e de navegação, além da produção de fertilizantes com baixa intensidade de carbono associado, que possibilita o uso da amônia como carregador energético para o hidrogênio, em especial para viabilizar sua exportação em larga escala.

A Estratégia do Brasil para a economia do hidrogênio

Além da consolidação dos eixos e diretrizes já trazidas pelo PHN2, o Plano Trienal trouxe algumas novidades:

Hidrogênio de Baixo Carbono

O Plano Trienal estabelece, de forma clara, que o PNH2 e os esforços brasileiros serão focados em “hidrogênio de baixa emissão de carbono”, sem focar em uma única rota, processo ou fonte específica, abrangendo, portanto:

• Fontes renováveis de energia, incluindo biomassa e biocombustíveis;
• Combustíveis fosseis com captura, armazenamento ou uso de carbono;
• Energia nuclear (rotas de eletrolise e termoquímica);
• Resíduos;
• Hidrogênio natural;
• Outras tecnologias de baixa emissão (inclusive pirólise do gás natural e do biometano, microondas de resíduos plásticos, etc) e combinações de processos (processos híbridos).

O Plano Trienal prevê, ainda, que os percentuais mínimos de redução de emissões com relação ao hidrogênio de referência (obtido pela reforma a vapor do gás natural, sem captura de carbono – isto é, hidrogênio cinza) e a fronteira de sistema serão definidas em regulamento próprio, visando a redução progressiva da intensidade das emissões. Assim, a proposta inicial seria uma redução nas emissões não inferior a 50% do hidrogênio de referência e a fronteira de sistema com a menos dois escopos 1 (própria planta) e 2 (eletricidade e combustíveis adquiridos pela planta) do GHG Protocol. Posteriormente, considerar reduções de 60% e 70%, com a fronteira do sistema nos escopos 1, 2 e 3 (emissões nos transportes, distribuição, estocagem e embutida nos equipamentos, instalações e outros insumos).

Estratégia para desenvolvimento do mercado

O Ministério de Minas e Energia também abordou a estratégia que será adotada para que as medidas sejam alcançadas de forma eficaz. A estratégia é dividida em três marcos temporais, isto é, metas que devem ser atingidas até os anos de 2025, 2030 e 2035.

2025: disseminar plantas piloto de hidrogênio de baixo carbono em todas as regiões do país

Conforme destacado no Plano Trienal, em contrapartida à diversidade de recursos energéticos do Brasil e às diferentes rotas tecnológicas de produção de hidrogênio que podem ser exploradas, as cadeias de produção do hidrogênio de baixa emissão ainda encontram grandes necessidades de desenvolvimento tecnológico em nível global, o que coloca os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) como ponto trivial no processo, por permitir a viabilização de projetos de demonstração e a redução dos custos associados à produção, transporte e armazenamento.

Nesse sentido, a instalação de plantas pilotos de produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, por exemplo, em todas as regiões do Brasil até 2025, figura como uma das ambições do país no contexto do PNH2 uma vez que possibilitam colaborações entre universidades, institutos de pesquisa e empresas para gerar projetos tecnológicos.

2030: consolidar o Brasil como o mais competitivo produtor de hidrogênio de baixa emissão de carbono do mundo

Apesar do Brasil já aparecer como um potencial player, é importante garantir que as perspectivas se mantenham e se realizem no longo prazo sendo necessário, para tanto,  um arcabouço regulatório eficaz, manutenção de ambiente regulatório estável e estabelecimento de condições de mercado favoráveis, em especial para a produção de hidrogênio verde, oriundo da eletrólise da água, que demandará custos competitivos para geração de eletricidade a partir de fontes renováveis, incluindo solar, eólica onshore e até mesmo offshore.

2035: consolidar hubs de hidrogênio de baixo carbono no Brasil

Formados a partir de parcerias com as associações, agentes e empresas do setor privado para identificar as barreiras e oportunidades dos projetos. Inúmeras são as oportunidades com a criação dos hubs de hidrogênio, como a integração das infraestruturas necessárias para a viabilização dos projetos, o acoplamento de diferentes setores da economia e a adoção de novas tecnologias na produção, armazenamento e transporte de hidrogênio.

Nesse sentido, o Ministério de Minas e Energia recomendou a construção das bases do Programa Pró-Hubs Brasil, com foco no desenvolvimento de hubs para desenvolver sinergias entre a geração de energia e as infraestruturas associadas e catalisar os esforços nacionais para a descarbonização de setores de difícil abatimento.

Definição de Prioridades para 2023 – 2025

Foram ainda definidas três prioridades para o ciclo 2023-2025, seguindo contribuições recebidas, estando algumas já em andamento e discussão pelo governo:

Medidas tributárias

Dentre as medidas tributárias propostas, estão a adequação da legislação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de modo a permitir explicitamente o enquadramento das plantas de hidrogênio verde ao regime. Além disso, o programa também prevê avaliação de propostas tributárias e fiscais para o hidrogênio, considerando o contexto de reforma tributária e o aperfeiçoamento de atos normativos de forma a viabilizar incentivos já existentes (como, por exemplo, as debêntures incentivadas) para facilitar o mercado de hidrogênio produzido por diversas fontes de energia e produção.

Para mais informações, conheça a prática de Transição Energética do Mattos Filho.