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Pessoa segurando caneta escrevendo no papel, com notebook em fundo, ambos apoiado sobre uma mesa.
Notícias e Negócios

Prorrogado o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

A adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) poderá ser feita até às 19h do dia 28 de dezembro de 2023

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Na imagem, vemos um oceano ao fundo, desfocado, e com foco, vemos um grande acúmulo de lixo nas areias da praia
Notícias e Negócios

Primeiro Tratado Global sobre Resíduos Plásticos segue em discussão

Participantes da segunda reunião do Comitê Intergovernamental de Negociação analisaram as possíveis medidas de controle que poderão ser adotadas para combater a poluição plástica

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Presidente da República publica Medida Provisória sobre as apostas esportivas no país

Assuntos:

Anvisa padroniza gestão da Agenda Regulatória e define novas diretrizes em manual

Assuntos:

Relações de consumo e STJ: principais temas julgados no primeiro semestre de 2023

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INPI publica portarias que facilitam a averbação e registro de contratos de tecnologia

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B3 divulga nova versão de Regulamento de Emissores com requisitos sobre aspectos ESG

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TCU deixa de aplicar sanção de inidoneidade em função de alienação do controle societário

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O desafio das mulheres no business development

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Lei confere força executiva a contratos com diferentes tipos de assinaturas eletrônicas

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