Projeto de Lei que prorroga a CPRB até 2027 será votado até a próxima semana

A desoneração da folha, como ficou conhecido o programa, foi criada em 2011 e atualmente autoriza empresas de 17 setores econômicos a optar pela substituição da “cota patronal” incidente sobre a folha (a contribuição previdenciária de 20% devida pelas empresas) pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), com alíquotas que vão de 1% a 4,5%, a depender do setor econômico em que se enquadre a empresa.

A legislação atual prevê a opção de substituição da cota patronal até o final de 2023. O Projeto de Lei nº 334/2023, apenso ao Projeto de Lei nº 1016/2023, propõe a prorrogação até o final de 2027. O PL, de autoria do senador Efraim Filho, já foi aprovado pelo Senado e aguarda deliberação pela Câmara dos Deputados.

Tanto a deputada Any Ortiz, relatora do projeto na Câmara, como o presidente da Câmara, Arthur Lira, deram declarações de que o PL deve ser votado pelo plenário da Câmara até a próxima semana.

A expectativa é que seja primeiro votado requerimento de urgência, que permite a votação diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Com isso, a votação quanto ao mérito do Projeto de Lei terá trâmite acelerado na Câmara dos Deputados.

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