Profissionais
Ariane Guimarães

Áreas de atuação
Experiência
Atua no contencioso judicial tributário, com ênfase para a estratégia nos Tribunais Superiores. Além disso, fornece suporte consultivo acerca do impacto de decisões judiciais aos seus negócios e representa interesses junto aos poderes executivo (Ministério da Economia) e legislativo (Conselho Nacional de Política Fazendária e Congresso Nacional), coordenando a prática de Relações Governamentais. É vice-presidente da Comissão de Tribunais Superiores da na gestão 2022-2024 da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) e vice-presidente do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio (Amcham). É também professora de Direito Tributário no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), coordenadora do Grupo de Estudos e Análises Tributárias (Gepat) e fundadora do grupo Elas Pedem Vista, que discute temas atuais da atuação da mulher nos poderes. Integra o Comitê Pro-Bono do escritório.
Formação
Bacharelado em Direito – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
Mestre em Direito – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB;
Doutora em Direito Tributário – Centro Universitário de Brasília (UniCEUB);
Visiting Researcher – Georgetown University, EUA.
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Dispute Resolution: Brasilia-based (2023 – 2024) e Tax: Centre West (2017 – 2020);
Latin Lawyer 250 – Tax (2024 – 2025);
The Legal 500 – City Focus Brasilia: Tax: Next Generation Partner (2022 – 2025) City Focus Brasília: Government relations: Next Generation Partner (2025);
Análise Advocacia – Tributário (2018, 2019, 2022 – 2024) Financeiro (2017) e Distrito Federal (2017, 2018, 2023 – 2024);
Análise Advocacia Mulher – Tributário (2023 – 2024) Regulatório (2024) e Distrito Federal (2023 – 2024).
Lexology Index – Corporate Tax (2024)
STJ decide sobre eficácia do EPI e seu impacto para fins de tempo de aposentadoria especial
Assuntos:
Reforma Tributária: vetada a imunidade do Imposto Seletivo na exportação de bens minerais
STF julga a possibilidade de compensação, pelo Poder Público, de precatórios com débitos inscritos ou não em dívida ativa
Lei n. 14973/2024: novas regras para atualização de depósitos judiciais e administrativos federais
Assuntos:
Governo limita compensação de créditos de PIS/Cofins
Assuntos:
STF: trava dos 30%, uma latente inconstitucionalidade
Há algum tempo o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais, por considerar que a compensação de prejuízo fiscal representaria benefício fiscal (RE 591.340 – Tema 117).
Clique aqui e acesse o artigo publicado no Jota.
Áreas de Atuação
Maioria das decisões judiciais afasta tributação de benefícios fiscais
O Judiciário tem sido mais favorável ao contribuinte em processos sobre a tributação de benefícios fiscais de ICMS. Levantamento do escritório Mattos Filho mostra que, entre janeiro e outubro de 2024, as empresas venceram a Fazenda Nacional em 58% dos 614 julgamentos de primeira e segunda instâncias envolvendo a nova Lei das Subvenções, a nº 14.789, de 2023. A norma alterou as regras e passou a prever a incidência de Imposto de Renda (IRPJ), CSLL, PIS e Cofins sobre todos tipos de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal desde 2024.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.
Áreas de Atuação
Brazilian government faces R$698.7bn in tax disputes at Supreme Court
The federal government won the majority of its tax cases in Brazil’s higher courts in 2024, prevailing in 18 out of 23 significant disputes and avoiding potential losses of billions of reais. In just three cases, the combined impact was R$86.1 billion. However, the Supreme Court is still set to hear 27 additional cases, leaving the National Treasury exposed to a fiscal risk of at least R$698.7 billion.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.
Áreas de Atuação
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