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Texto da Reforma Tributária é lido no plenário da Câmara dos Deputados
Texto substitutivo é disponibilizado, mas relator afirma que disponibilizará texto final antes da votação que ocorrerá até 7 de julho de 2023
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O Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/19 que implementa a reforma da tributação do consumo e pontos específicos da tributação do patrimônio, apresentou novo texto substitutivo no dia 5 de julho de 2023, que foi lido pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O texto preliminar mantém vários dos pontos essenciais anteriormente divulgados, em especial a unificação do ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins em dois impostos sobre valor agregado no modelo internacional (um imposto estadual e municipal sobre bens e serviços conhecido como IBS e uma contribuição federal sobre bens e serviços, chamada CBS) e em um Imposto Seletivo Federal.
Entretanto, como ressaltado pelo próprio relator durante a leitura do texto, o documento divulgado ainda não é a sua versão final, em razão das negociações políticas em curso, de modo que o documento definitivo será disponibilizado antes da votação da proposta. Conforme informações divulgadas pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação terá seu primeiro turno realizado até o dia 7 de junho de 2023.
Pontos passíveis de alteração
Nesse sentido, foram expressamente destacados pelo relator como pontos passíveis de alteração a composição e distribuição de arrecadação do Conselho Federativo gestor do IBS, as disposições sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), a tributação específica sobre a cesta básica nacional, disposições sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), demandas do setor do agronegócio, entre outros.
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