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A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária nesta quarta-feira (10), com uma trava para a alíquota geral do Imposto de Valor Agregado (IVA).
A alíquota média é composta pela soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), os novos tributos que passarão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.
O primeiro entra como um substituto do ISS e do ICMS; enquanto o segundo do PIS/Cofins e, em conjunto com o Imposto Seletivo (IS), do IPI.

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O advogado Marcel Alcades, sócio de Tributário do Escritório Mattos Filho, em entrevista aos âncoras Cássia Godoy e Leandro Resende no Jornal da CBN, faz uma análise sobre a nova versão da reforma tributária aprovada, nessa quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Comentarista destacou que o balanço foi positivo e explicou a importância de estabelecer uma trava de 26,5% em relação a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária. Foram 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. De última hora, os parlamentares incluíram as carnes na cesta básica com alíquota zero. A medida tinha ficado fora do texto-base da proposta.

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório final, que inclui uma série de alterações no texto original. Entre elas a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo.
A proposta prevê que a alíquota média de referência para a nova tributação, que soma o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços dos Estados e municípios e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços Federal, será de 26,5%. No entanto, setores como a cesta básica terão descontos ou isenções.

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