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Alberto Frederico Teixeira Soares Carbonar
Áreas de atuação
Reforma tributária do consumo e futuras leis complementares
A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, conhecida como a reforma tributária do consumo, foi promulgada e, desde o início das discussões, o objetivo da proposta era simplificar o sistema tributário nacional e promover uma tributação mais equitativa. Decisões políticas firmaram o entendimento de se realizar uma reforma “fatiada”, sendo essa a primeira fase, que trata apenas da substituição de determinados tributos (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Conjur.
Áreas de Atuação
Reforma tributária: consequências e pontos de atenção do texto preliminar
Após mais de três anos de tramitação no Congresso Nacional, foi apresentado o texto substitutivo da PEC nº 45/19, o qual concretiza a reforma da tributação do consumo e implementa algumas alterações na tributação do patrimônio.
Clique aqui e acesse o artigo publicado na Exame.
Áreas de Atuação
Retorno do voto de qualidade: retrocesso rumo à insegurança jurídica
A decisão do Governo Federal pelo retorno do voto de qualidade a favor da União no âmbito do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), além de estimular insegurança jurídica, afronta preceitos basilares da Constituição e se posiciona contrariamente ao estabelecido com firmeza pelo Legislativo na Lei 13.988/20.
Clique aqui e acesse o artigo publicado no portal Jota.
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