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malhete em madeira marrom em cima de mesa de mármore branco
Notícias e Negócios

Relações de consumo e STJ: principais temas julgados no primeiro semestre de 2023

Dentre os destaques estão notificações ao consumidor, responsabilidades ao autorizar compras que diferem do perfil do consumidor, entre outros assuntos

Assuntos:

Mesa com vários notebooks, celulares, xícaras de café, canetas, fones de ouvido e cadernos para anotações
Notícias e Negócios

Lei confere força executiva a contratos com diferentes tipos de assinaturas eletrônicas

A Lei nº 14.620/2023 alterou o Código de Processo Civil para dispor sobre a exequibilidade de documentos assinados eletronicamente

Assuntos:

Mínimo existencial é ampliado para R$ 600,00

Assuntos:

Senacon publica nota técnica orientada ao combate do racismo nas relações de consumo

Assuntos:

Mínimo existencial: Senacon defende a inconstitucionalidade do valor fixado pelo Decreto n. 11.150/2022

Assuntos:

O julgamento das ADIs 5.492 e 5.737 pelo Supremo Tribunal Federal

Assuntos:

Código Não Geográfico 0303 e telemarketing ativo: implicações no âmbito do Direito do Consumidor

Assuntos:

Receita Federal estabelece requisitos para o seguro garantia e fiança bancária

Assuntos:

STJ afasta responsabilidade do fornecedor em casos de reação adversa previsível por uso de medicamento

Assuntos:

TJ-SP declara inconstitucionais dispositivos do Código Municipal de Defesa do Consumidor de São Paulo

Assuntos:

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