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Mesas e cadeiras iguais as usadas na câmara dos deputados federais organizadas em fileiras, todas em tom de madeira com um microfone embutido
Notícias e Negócios

Dano social consumerista por cobrança reiterada dos juros abusivos é reconhecida por TJ-SP

O acórdão reconhece a modalidade de indenização para ações coletivas de consumo e determina a expedição de ofícios a diversas autoridades fiscalizadoras

Assuntos:

Fachada do Superior Tribunal de Justiça
Notícias e Negócios

STJ: casos de destaque na pauta do segundo semestre de 2023

Confira os principais julgamentos do Superior Tribunal de Justiça previstos para o semestre

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STJ: principais decisões do primeiro semestre de 2023

Assuntos:

Relações de consumo e STJ: principais temas julgados no primeiro semestre de 2023

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Lei confere força executiva a contratos com diferentes tipos de assinaturas eletrônicas

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Mínimo existencial é ampliado para R$ 600,00

Assuntos:

Senacon publica nota técnica orientada ao combate do racismo nas relações de consumo

Assuntos:

Mínimo existencial: Senacon defende a inconstitucionalidade do valor fixado pelo Decreto n. 11.150/2022

Assuntos:

O julgamento das ADIs 5.492 e 5.737 pelo Supremo Tribunal Federal

Assuntos:

Código Não Geográfico 0303 e telemarketing ativo: implicações no âmbito do Direito do Consumidor

Assuntos:

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