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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal
Notícias e Negócios

STF: processos relevantes pautados para o primeiro semestre de 2023

Corte analisará temas como a cobrança do Difal e a constitucionalidade da lei que institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)

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Em uma mesa de cor preta, homem negro assina documento
Notícias e Negócios

Nova portaria da PGF altera o aceite do seguro garantia e da carta de fiança bancária

Portaria Normativa 41/2022 traz novidades, como regras para a atualização monetária do valor garantido e para renovação da garantia

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5º Seminário Jurídico de Seguros debate pagamento do seguro de vida em casos de embriaguez

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Sociedade Anônima de Futebol: Ferramenta para a reestruturação dos clubes de futebol brasileiros

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Relações de consumo e STJ: principais temas julgados no segundo semestre de 2022

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STJ reconhece a impossibilidade do reembolso sem prévio desembolso

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STJ afasta a atribuição dos efeitos da desconsideração da personalidade jurídica

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Episódio #103 | Black Friday, Futebol e Natal: como evitar armadilhas para consumidores e varejistas?

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Sancionada lei que favorece reparações por danos concorrenciais no Brasil

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Contencioso de tecnologia: conheça a atuação do Mattos Filho

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