Mudanças na composição do Cade

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) esteve sem o quórum mínimo para deliberação, entre 4 de novembro e 27 de dezembro de 2023, devido ao término do mandato de alguns de seus conselheiros, de forma a provocar a suspensão da tramitação de processos no Tribunal e dos prazos processuais. Em dezembro de 2023, os quatro novos membros do Tribunal do Cade – Diogo Thomson de Andrade, Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior – foram nomeados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado Federal, tendo sido empossados ao longo de janeiro.

O quórum mínimo do Tribunal se reestabeleceu em 27 de dezembro de 2023 mediante a posse do ex-Superintendente-Geral interino e adjunto Diogo Thomson de Andrade, agora no cargo de conselheiro. Thomson atua no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência desde 2007, além de ser procurador federal desde 2004. Quem o substitui como Superintendente-Geral adjunto é Felipe Neiva Mundim, economista que atuava, desde 2021, como Coordenador-Geral de Análise Antitruste da CGAA4, responsável pela análise de operações de concentração ordinárias em mercados regulados. Mundim ficará responsável por coordenar a análise de atos de concentração e de investigações de condutas unilaterais no âmbito da Superintendência Geral. A outra Superintendente-Geral adjunta, Fernanda Machado, seguirá responsável por coordenar as investigações de cartéis e condutas coletivas.

Na sequência, também tomaram posse os conselheiros Camila Cabral Pires Alves, Carlos Jacques Vieira Gomes e José Levi Mello do Amaral Júnior. A conselheira Camila Pires Alves é professora de Economia na Universidade Federal do Rio de Janeiro desde 2013, além de já ter atuado como Economista-Chefe do Cade. O conselheiro Carlos Jacques é consultor legislativo no Senado Federal desde 2004 nas áreas de Direito Econômico, Regulatório e Empresarial, além de ter sido Secretário do Plenário do Tribunal do Cade entre 1998 e 2000.

Diferentemente dos demais novos conselheiros, o conselheiro José Levi é o único a não registrar experiência profissional anterior no Cade. A despeito disso, o conselheiro é professor de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo, já foi o Advogado-Geral da União entre 2020 e 2021, é procurador da Fazenda Nacional desde 2000 e já atuou em diversos cargos da Administração Pública, incluindo como secretário executivo do Ministério da Justiça entre 2016 e 2017.

Dessa forma, vê-se que os novos conselheiros possuem carreira consolidada na Administração Pública. A maioria possui experiência prévia com Direito da Concorrência, de forma que o Tribunal seguirá composto por ampla maioria de juristas.

Além dos novos conselheiros, o Tribunal do Cade é formado pelo Presidente Alexandre Cordeiro, com mandato até julho de 2025, o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, com mandato até abril de 2026, e o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, com mandato até junho de 2026.

A composição do Tribunal do Cade se alterou substancialmente com a posse desses novos conselheiros. A partir disso, será interessante observarse haverá alguma mudança de jurisprudência do Tribunal na análise de concentrações e condutas.

Outra mudança ocorrida recentemente na composição do Cade se deu no Departamento de Estudos Econômicos (DEE), com a nomeação de Lílian Santos Marques Severino como nova Economista-Chefe em outubro de 2023. Lílian Marques possui extensa experiência no Cade, tendo ocupado os cargos de chefe de assessoria da Presidência do Cade, coordenadora geral de análise antitruste na Superintendência Geral do Cade e economista-chefe adjunta no DEE.

O mandato do atual Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Barreto, se encerrará no dia 13 de fevereiro deste ano, sendo possível sua recondução por mais dois anos.

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