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Boletim concorrencial #4
Notícias e Negócios

Ministério da Fazenda propõe regulação econômica e concorrencial de plataformas digitais

Estudo sobre vídeo sob demanda e o relatório Control of Data, Market Power and Potential Competition in Merger Reviews também são novidades

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Boletim concorrencial #4
Notícias e Negócios

Cade compensa, em multa por infração concorrencial, valor pago por empresa condenada pela CGU

Temas como leniência parcial, Termo de Compromisso de Cessação e aumento no número de acordos de leniências também foram recentemente analisados pelo Tribunal

Assuntos:

CNE aprova diretrizes nacionais para educação autista

Assuntos:

Aplicação do Protocolo de Gênero do CNJ no combate ao assédio e à violência contra a mulher no ambiente de trabalho

Assuntos:

As recentes alterações na composição do Superior Tribunal de Justiça

Assuntos:

STF decide que Poder Público pode contratar advogados sem licitação, observadas certas condições

Assuntos:

ANTT publica a quarta norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias

Assuntos:

Ministério da Fazenda regulamenta o registro de domínio “bet.br” para operadores de apostas de quota fixa no Brasil

Assuntos:

Câmara dos Deputados aprova segundo PLP da Reforma Tributária após votação de emendas

Assuntos:

CVM aprova pronunciamentos técnicos que orientam elaboração do relatório de sustentabilidade

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