Notícias e Negócios
Boletim ESG: confira as tendências do setor em setembro e outubro
Especialistas do Mattos Filho apresentam uma visão geral de setembro e outubro
Assuntos
O Boletim ESG traz as principais notícias e análises jurídicas sobre questões ambientais, sociais e de governança. No Brasil e no mundo referentes aos meses de setembro e outubro, organizadas a partir da relevância da norma mencionada e/ou da diretriz para o mercado.
Brasil
Sancionada lei sobre Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono
A Lei nº 14.990/2024 foi sancionada, estabelecendo o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Confira análise recente.
Inclusão social de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Lei nº 14.992, sancionada em outubro de 2024, altera a Lei nº 13.667/2018 e cria novas medidas de inclusão social no mercado de trabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Promulgada emenda de banimento à convenção de Basileia
O Decreto nº 12.199 promulga a emenda de banimento à convenção de Basileia, que regula o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos.
Decreto estabelece a governança do Pacto de Transformação Ecológica
O Decreto nº 12.223 institui o Comitê Interinstitucional de Gestão e o Comitê Executivo no âmbito do Pacto pela Transformação Ecológica no Brasil.
Anunciada criação de Autoridade Climática
O presidente Lula anunciou a criação da Autoridade Climática e de um Comitê Técnico-Científico para coordenar as ações do governo federal no combate às mudanças climáticas.
Iniciativa governamental para promover Igualdade Salarial entre gêneros
O governo federal lançou um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, que inclui 79 ações voltadas para aumentar a participação feminina no mercado de trabalho, promover a ascensão a cargos de liderança e combater discriminações.
Nova regulamentação da Lei da Igualdade Salarial
O Ministério do Trabalho publicou a Instrução Normativa nº 6 em setembro de 2024, detalhando a implementação da Lei nº 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres. Confira análise recente.
Criação do Fórum Nacional de Economia Circular
A Portaria GM/MDIC nº 309 de 2024 criou o Fórum Nacional de Economia Circular, que visa promover discussões e desenvolver estratégias para implementar práticas de economia circular no Brasil, com foco na sustentabilidade e inovação econômica.
Regulamentação dos Fundos de Investimento do Agronegócio pela CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM nº 214, regulamentando os fundos de investimento voltados ao agronegócio, conhecidos como Fiagro. Confira análise recente.
Novas Orientações da CVM sobre a Resolução 175
A CVM divulgou o Ofício Circular nº 06, que orienta sobre a Resolução 175, abordando o sumário de remuneração, a taxonomia do código de subclasse e classes de fundos ESG.
Parceria entre CVM e CDP para Conformidade Climática
A CVM e o Carbon Disclosure Project Latin America (CDP) anunciaram uma parceria para acelerar a conformidade climática no mercado de capitais brasileiro, facilitando o acesso da CVM a dados climáticos de aproximadamente 1.100 empresas brasileiras, alinhados ao padrão do ISSB que passará a ser obrigatório a partir de 2026.
Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação
O governo federal brasileiro lançou, em 23 de outubro, uma consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Adaptação do Plano Clima. O documento revisa o Plano Nacional de Adaptação de 2016 e incorpora diretrizes sobre justiça climática e transparência, desenvolvido pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
CNMP suspende recomendação contra projetos de carbono em florestas do Amazonas
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu no âmbito do PCA nº 1.01023/2024-52 a recomendação do Ministério Público Federal do Amazonas que pedia a suspensão de um programa estadual de créditos de carbono. Confira análise sobre a Recomendação.
Aprovação do protocolo do CNJ para Ações Ambientais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um protocolo que recomenda quantificar danos climáticos em ações de desmatamento ilegal a partir de uma metodologia do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Regulamentação da consulta prévia a comunidades tradicionais em Minas Gerais
O Decreto nº 48.893/2024, publicado em Minas Gerais, regulamenta a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Confira análise recente.
Avança projeto de criação da Letra de Crédito Verde para projetos ambientais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Letra de Crédito Verde (LCV), título de renda fixa que terá como objetivo captar recursos de pessoas e empresas para financiar projetos de prestação de serviços ambientais. O PL segue para apreciação de outras comissões antes de ir a plenário.
ANP apresenta relatório sobre Hidrogênio de Baixa Emissão
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um relatório sobre a implementação do marco regulatório para o hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil, conforme a Lei n° 14.948/2024.
Internacional
Lançamento da taxonomia de investimento sustentável no Canadá
O Governo do Canadá anunciou a criação de uma taxonomia de investimento sustentável, que será lançada nos próximos meses.
Pode Interessar
G20 Define princípios para Bioeconomia Sustentável
O G20 estabeleceu dez princípios de alto nível sobre bioeconomia, com foco em impulsionar uma economia baseada no uso sustentável de recursos biológicos, promovendo práticas que incluam a conservação da biodiversidade e o combate às mudanças climáticas.
Lançamento do documento de mapeamento de interoperabilidade GRI-TNFD para relatórios de sustentabilidade
A Global Reporting Initiative (GRI) e a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD) lançaram um documento conjunto de mapeamento de interoperabilidade entre os padrões de divulgação GRI e as recomendações da TNFD.
IBGC divulga guia sobre normas de sustentabilidade IFRS S1 para conselheiros
O guia “Normas de Sustentabilidade IFRS S1” foi desenvolvido para apoiar conselheiros de empresas na implementação de normas internacionais de relatórios climáticos.
Estudo da ONU analisa impacto das mudanças climáticas nos direitos humanos
O estudo do Secretário-Geral da ONU analisa os impactos das mudanças climáticas no gozo dos direitos humanos, abordando perdas e danos causados pelos efeitos adversos do clima.
ONU lança relatório sobre Minerais Críticos para a Transição Energética
A ONU lançou um relatório sobre minerais críticos necessários para a transição energética, com foco em energia limpa, apresentando sete Princípios Orientadores e cinco Recomendações Acionáveis, visando garantir que a transição energética seja realizada de forma justa e equitativa
Crescimento dos investimentos em sustentabilidade pelas empresas
Uma pesquisa da Deloitte revelou que 85% das empresas aumentaram seus investimentos em sustentabilidade em 2024.
Crescimento da desigualdade salarial de gênero no Brasil em 2023
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a desigualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil aumentou para 20,7% em 2023.
Guia fundiário para projetos de carbono
A Aliança Brasil NBS lançou um guia para desenvolvedores de projetos de carbono, oferecendo orientações sobre questões fundiárias.
Diretrizes para aderir aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
As diretrizes da International Organization for Standardization (ISO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) fornecem um guia prático para empresas e organizações alinharem suas operações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Aumento dos riscos socioambientais identificado em empresas
A KPMG identificou um aumento significativo nos riscos relacionados a temas socioambientais nos formulários de referência das empresas apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 2024, 89% das empresas mencionaram riscos socioambientais, em comparação a apenas 32% em 2017.
Desafios da inclusão social, racial e de gênero nas maiores empresas brasileiras
O Instituto Ethos divulgou um estudo sobre a inclusão racial, de gênero e social nas maiores empresas do Brasil.
Diretrizes para segurança das comunidades em obras estruturais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou o Manual de Boas Práticas de Estudos e Projetos, que estabelece diretrizes para garantir que as obras não causem grandes interrupções nas rotinas das comunidades e sejam resilientes às mudanças climáticas.
Banco Central publica relatório sobre riscos socioambientais
O Banco Central divulgou relatório detalhando suas ações para identificar e gerenciar riscos socioambientais e climáticos.
Crescimento das emissões de títulos verdes em 2024
As emissões de títulos verdes por empresas brasileiras no exterior dobraram em 2024, alcançando US$ 6,55 bilhões até junho de 2025.
Adoção de práticas ESG nas empresas brasileiras
A pesquisa “Panorama ESG”, realizada pela Amcham-Brasil, revelou que 71% das grandes empresas brasileiras já adotaram políticas ou práticas de ESG (ambiental, social e governança).
Desenvolvimento de ferramentas da CNseg para seguradoras
A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), em parceria com uma agência da ONU, desenvolveu nova ferramenta para auxiliar seguradoras a lidarem com os impactos das mudanças climáticas através do projeto “Construindo Seguros para Transição Climática”.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.
