Boletim ESG: confira as tendências que impulsionaram o setor em maio e junho

Em um ambiente empresarial cada vez mais voltado para o ESG, é fundamental que empresas de todos os setores se mantenham atentas às tendências e inovações nos três pilares. Para apoiá-las, especialistas do Mattos Filho elaboram o Boletim ESG, que traz as principais notícias e oferece análises jurídicas sobre questões ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo nos meses de maio e junho.

Brasil

Publicado decreto que institui Estratégia Nacional de Bioeconomia

O Decreto nº 12.044/2024, que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, busca coordenar e implementar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor da bioeconomia, em articulação com a sociedade civil e a iniciativa privada. Confira análise recente.

Publicado decreto que institui o Programa Selo Verde

O Decreto nº 12.063/2024 institui o Programa Selo Verde, cujo objetivo é elaborar diretrizes nacionais para a normalização e a certificação de produtos e de serviços que comprovadamente atendam a requisitos de sustentabilidade pré-definidos.

Publicado decreto que regulamenta a gestão de florestas públicas para a produção sustentável

O Decreto nº 12.046/2024 regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.

Publicado decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular

O Decreto nº 12.082/2024 institui a Estratégia Nacional de Economia Circular, com o objetivo de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

CVM abre editais para Consulta Pública sobre Pronunciamentos do CBPS

A Comissão de Valor Mobiliários (CVM) abriu duas consultas públicas com o objetivo de coletar manifestações acerca do Pronunciamento Técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) nº 01 – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade (Consulta Pública SNC 02/24) e Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima (Consulta Pública SNC 03/24). Ambos emitidos pelo CBPS respectivamente em linha com os standards S1 e S2 do International Sustainability Standards Board (ISSB).

Susep coloca em consulta pública proposta de normativo sobre seguros e previdência sustentáveis

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou o Edital de Consulta Pública nº 6/2024, que trata da minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, conforme previsto no Plano de Regulação para os exercícios 2023 e 2024.

CITSB institui grupos técnicos setoriais e temáticos

Em 03 de maio foi publicada a Resolução Conjunta 2º/ME nº 3, pelo Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB), que dispõe sobre a instituição dos grupos técnicos setoriais e temáticos para o desenvolvimento da Taxonomia Sustentável Brasileira.

Comissão de Direitos Humanos aprova PL que amplia hipóteses de crimes de discriminação

O PL 1.328/2023, aprovado pelo Senado Federal, propõe alteração da lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716, de 1989) para estender a sua abrangência a outras formas de discriminação por origem, sexo, idade, contra pessoa com deficiência e demais formas de preconceito. O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e deve prosseguir sua tramitação.

Comissão de Direitos Humanos aprova PL que prevê selo de Diversidade, Inclusão e Equidade no trabalho

A Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 4.988/2023, que prevê o selo de Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho a organizações que apliquem políticas de inclusão a mulheres e pessoas pretas e pardas. O PL foi encaminhado para outras comissões temáticas do Senado Federal e deve prosseguir sua tramitação.

CMADS aprova Projeto de Lei da PNGATI

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara de Deputados aprovou o PL 4347/21 que estabelece a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) com o objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. O PL foi encaminhado para outras comissões temáticas da Câmara de Deputados e deve prosseguir sua tramitação.

Internacional

Conselho da União Europeia aprova a CSDDD

O Conselho da União Europeia aprovou em definitivo a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), marcando o passo final na adoção da legislação que estabelece obrigações para as grandes empresas abordarem os seus impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente em todas as suas cadeias de valor. Veja aqui a análise sobre a Diretiva.

Conselho da União Europeia aprova o Net-Zero Industry Act

O Conselho da União Europeia aprovou em definitivo regulamento que estabelece um quadro de medidas para reforçar o ecossistema europeu de produção de tecnologia com emissões líquidas nulas.

Conselho da União Europeia aprova Nature Restoration Law

O Conselho da União Europeia aprovou em definitivo o regulamento relativo à restauração da natureza, que visa implementar medidas para restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas da UE até 2030, e todos os ecossistemas que necessitam de restauração até 2050.

Governo dos EUA publica diretrizes para comercializadores de créditos de carbono

A Voluntary Carbon Markets Joint Policy Statement and Principles descreve princípios voluntários buscando fortalecer e promover o mercado de créditos de carbono e estabelecendo a abordagem do governo dos EUA para garantir a alta integridade dos mercados voluntários de carbono.

Canadá aprova emendas ao Competition Act para incluir prevenção ao greenwashing

De acordo com a Lei da Concorrência canadense, é ilegal anunciar ou comercializar algo de forma falsa ou enganosa. Dentre as diversas mudanças implementadas pelo pacote normativo, incluem-se restrições às reivindicações ambientais não comprovadas.

Pode Interessar

ABNT publica consulta pública sobre norma com diretrizes para determinação da materialidade

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou em consulta pública o Projeto ABNT PR 2030-2 – Ambiental, social e governança (ESG) – Parte 2, com o objetivo de reunir as melhores práticas adaptadas à realidade brasileira para a determinação da materialidade.

ESMA publica diretrizes sobre nomenclatura de fundos relacionados a sustentabilidade

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) publicou relatório final contendo diretrizes sobre nomes de fundos que utilizam termos ESG ou relacionados com a sustentabilidade. O objetivo das diretrizes é garantir que os investidores estejam protegidos contra alegações de sustentabilidade infundadas ou exageradas em nomes de fundos e fornecer aos gestores de ativos critérios claros e mensuráveis para avaliar a sua capacidade de usar termos ASG ou relacionados com a sustentabilidade em nomes de fundos.

ESMA publica documentos de apoio para supervisão de relatórios de sustentabilidade

A ESMA publicou um Relatório Final sobre as Diretrizes para a Aplicação de Informações de Sustentabilidade (GLESI) e uma Declaração Pública sobre a primeira aplicação das Normas Europeias para Relatórios de Sustentabilidade (ESRS). Estes documentos apoiarão a aplicação e supervisão consistentes dos requisitos de relatórios de sustentabilidade.

OMPI aprova tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado

Os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram um novo tratado que aborda a interface entre a propriedade intelectual, os recursos genéticos e o conhecimento tradicional, incluindo disposições específicas para povos indígenas, bem como para as comunidades locais.

Pesquisa da Deloitte avalia impacto das questões ESG sobre M&As

A pesquisa “2024 ESG in M&A Trends Survey” da Deloitte verificou forte progresso na integração de fatores ESG na negociação de M&As, além de oportunidades para crescimento contínuo. Segundo a pesquisa, mais de 70% dos líderes de M&A reportam abandono de potenciais aquisições devido a preocupações ESG, e uma grande maioria a dizer que estaria disposta a pagar mais por alvos com fortes atributos ESG.

Pesquisa do Itaú BBA demonstra crescimento de fundos ESG no Brasil

Estudo intitulado “A Deep-Dive Into the Brazilian ESG Funds Market” demonstrou que, em abril, o mercado brasileiro alcançou 120 fundos ESG, um crescimento de 36% em relação aos fundos que existiam ao fim de 2022, com volume total de investimentos em R$ 12,8 bilhões, R$ 4,5 bi a mais do que os ativos sob gestão ao fim de 2022.

Pesquisa estima cerca de US$ 10 trilhões em novas coberturas de seguro para atingir o Net Zero

Estudo “The Bigger Picture” da Howden e do Boston Consulting Group concluiu que pelo menos US$ 10 trilhões de novas coberturas até 2030 serão necessários para financiar a meta de zerar as emissões líquidas de gases do efeito estufa, voltados especialmente aos setores de energia, transporte rodoviário e construção. O estudo também estima que os prêmios de seguro para a resiliência climática e a proteção contra catástrofes naturais deverão aumentar 50% até 2030, atingindo entre US$ 200 e 250 bilhões, como resultado do aumento das perdas anuais causadas por eventos climáticos, do crescimento acelerado das exposições, da divulgação de riscos climáticos e da transferência governamental risco para os mercados privados.

GRI divulga estudo sobre CSRD

O Global Reporting Initiative (GRI) lançou a publicação “CSRD Essentials” que analisa os temas principais sobre a implementação da Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da União Europeia.

Global Climate Survey 2024 demonstra alterações no foco dos investimentos climáticos

Estudo divulgado pela Robeco conclui que investidores estão mudando o foco das suas estratégias de investimento climático, buscando alocar recursos em fundos para soluções climáticas e para estratégias de transição.

Fórum Econômico Mundial publica relatório sobre equidade de gênero

O estudo “Global Gender Gap 2024” avalia o estado atual e a evolução da paridade de gênero em quatro dimensões principais (Participação Económica e Oportunidades, Desempenho Educacional, Saúde e Sobrevivência e Empoderamento Político). O principal resultado divulgado é que serão necessários 134 anos para alcançar a paridade de gênero no mundo.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.