Boletim ESG: saiba mais sobre as tendências que moldaram o setor em março

Em um cenário corporativo cada vez mais focado em ESG, é importante que empresas de todos os setores estejam atentas às tendências e novidades nos três pilares. Com objetivo de auxiliá-las, especialistas do escritório produzem, mensalmente, o Boletim ESG, com as principais notícias, acompanhadas de análises jurídicas, sobre temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de março.

Brasil

CVM divulga orientações às companhias abertas com relação a aspectos ESG

O Ofício Circular Anual, publicado em 7 de março pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulga orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, acerca da divulgação de informações de forma alinhada às melhores práticas de temas ambientais, sociais e de governança corporativa. Veja aqui a análise completa do ofício, elaborada por especialistas do Mattos Filho.

Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira é instituído

O novo Decreto n° 11.961, de 22 de março de 2024, institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira, órgão de natureza consultiva e deliberativa com a finalidade de coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabelece grupo de trabalho para elaborar proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas

A Portaria n° 132, de 12 de março de 2024, publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, dispõe sobre a metodologia do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, instituído pelo Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023.

Banco Central do Brasil publica Lista de Prioridades da Diretoria de Regulação em 2024

O BC divulgou as principais iniciativas da Diretoria de Regulação para 2024 com detalhes sobre o tema, ação e entrega. Especificamente sobre sustentabilidade, estão previstas ações para inclusão de informações quantitativas na divulgação de informações sobre o Gerenciamento de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos e o estabelecimento da divulgação de informações de sustentabilidade em linha com o International Sustainability Standards Board (ISSB).

Banco Central do Brasil anuncia Consulta Pública para aprimoramento das regras de divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas

O BC publicou Consulta Pública, sob a forma de tomada pública de subsídios, com o propósito de receber contribuições e informações para a elaboração, pelo BC, de regulamentações destinadas a melhorar as normas referentes à divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas.

TCU expõe métrica de avaliação priorizando sustentabilidade e inovação

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou o novo índice de avaliação de governança organizacional, o iESGo, substituindo o Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG), com foco em critérios de sustentabilidade social e ambiental, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O novo índice busca avaliar e orientar práticas modernas de gestão pública, incentivando a inovação responsável e a consciência na governança.

Atualizada “Lista Suja” do trabalho escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em 26 de março a nova atualização da “Lista Suja” de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Internacional

Parlamento e Conselho da União Europeia alcançam acordo provisório para novas regras de banimento de produtos fabricados com trabalho forçado

O Parlamento e o Conselho da União Europeia alcançaram um acordo provisório sobre novas regras que proíbem produtos feitos com trabalho forçado de entrarem no mercado da UE. A proposta de regulamentação prevê investigações para verificar o uso de trabalho forçado nas cadeias de suprimentos das empresas, podendo exigir a retirada dos produtos do mercado e aplicação de multas.

Comitê de Assuntos Legais do Parlamento da União Europeia aprova nova proposta da Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD)

Após diversos entraves no processo legislativo, o Comitê de Assuntos Legais do Parlamento da União Europeia aprovou a nova proposta da CSDDD, que exigirá que empresas mitiguem seus impactos negativos aos direitos humanos e ao meio ambiente. As novas regras de due diligence se aplicarão a empresas com mais de 1.000 funcionários e 450 milhões de euros de faturamento, com multas para o descumprimento e responsabilidade por danos. A legislação também exige das empresas, um plano de transição que esteja alinhado com a limitação do aquecimento global a 1,5°C, conforme Acordo de Paris. O projeto retornará ao Plenário do Parlamento em abril para aprovação.

SEC americana adota nova regra para aprimorar e padronizar divulgações relacionadas ao clima para investidores

A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou em 6 de março a adoção de nova regra para aprimorar e padronizar as divulgações relacionadas ao clima por empresas de capital aberto e em ofertas públicas. As regras finais exigirão que as empresas divulguem os riscos climáticos que impactam seus negócios, estratégias de mitigação, governança corporativa e muito mais. A regra já foi questionada por perante o Quinto Circuito do Tribunal de Apelações dos EUA, que proferiu decisão em 19 de março suspendendo temporariamente sua vigência.

Governo dos EUA lança Plano Nacional de Ação sobre conduta empresarial responsável

O Plano Nacional de Ação sobre Conduta Empresarial Responsável do governo dos EUA destaca o papel crucial das empresas na promoção de direitos humanos e trabalhistas, bem como na proteção do meio ambiente. O plano visa elevar os padrões globais através de práticas sólidas de conduta empresarial e envolve uma variedade de ferramentas e políticas para promover a conduta empresarial responsável, incluindo restrições contra o tráfico de pessoas e o uso de trabalho infantil forçado.

Canadá lança proposta de Normas de Relatórios de Sustentabilidade

O Conselho de Normas de Sustentabilidade do Canadá (CSSB) anunciou no dia 14 de março de 2024, uma consulta pública acerca das novas normas propostas para empresas relatarem informações de sustentabilidade e relacionadas ao clima, em linha com o ISSB.

Governo Britânico planeja regulamentação para Provedores de Avaliações ESG

Após anúncio do Chanceler do Tesouro Jeremy Hunt, o governo britânico planeja regular as classificações ESG para garantir transparência e ética, buscando melhorar a confiança nessas classificações. Uma consulta foi realizada no período de 30 de março a 30 de junho de 2023, para definir o escopo do regime regulatório, e as respostas estão sendo consideradas para apresentação das medidas legislativas.

Governo Britânico abre consulta pública sobre o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)

O governo do Reino Unido está conduzindo uma consulta pública sobre a introdução do CBAM, em português, Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono, a partir de 1º de janeiro de 2027. O CBAM será aplicado a importações de determinados bens intensivos em carbono, como alumínio, cimento, cerâmica, fertilizantes, vidro, hidrogênio, ferro e aço.

Corte Interamericana responsabiliza Peru por violações ambientais e de direitos humanos em La Oroya

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou o Peru responsável por violações aos direitos humanos e ambientais em La Oroya. A decisão abrange casos de contaminação do ar, água e solo devido às atividades do Complexo Metalúrgico de La Oroya, exigindo medidas de reparação e remediação ambiental. Confira mais detalhes no comunicado oficial elaborado pela Secretaria da Corte IDH.

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IBGC divulga pesquisa sobre diversidade e gênero em empresas de capital aberto

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) divulgou a pesquisa “Análise da diversidade de gênero e raça de administradores e empregados das empresas de capital aberto”, destacando evolução lenta na representação feminina nos órgãos de administração (conselhos e diretorias) e uma escassez ainda maior de diversidade racial.

International Chamber of Commerce (ICC) publica proposta de diretrizes para a análise de acordos de sustentabilidade ambiental pelo Cade

Em formato de Working Paper, a ICC propõe diretrizes claras para garantir que a Lei de Defesa da Concorrência não obstrua esforços de sustentabilidade empresarial em meio à urgência climática global. Além disso, destaca o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como catalisador para segurança jurídica e práticas sustentáveis, apoiado pela Task Force de Concorrência e Sustentabilidade da ICC Brasil.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.