Boletim ESG: conheça as tendências que mobilizaram o setor em fevereiro

Em um cenário corporativo cada vez mais focado em ESG, é importante que empresas de todos os setores estejam atentas às tendências e novidades nos três pilares. Com objetivo de auxiliá-las, especialistas do Mattos Filho produzem, mensalmente, o Boletim ESG, com as principais notícias, acompanhadas de análises jurídicas, sobre temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de fevereiro.

Brasil

CVM passará a exigir divulgação de informações sobre Pessoas com Deficiência (PCDs) no Formulário de Referência

A Resolução CVM n° 198, que, dentre outros pontos, aumenta o rol de informações obrigatoriamente prestadas sobre diversidade nos órgãos de administração e no quadro de colaboradores das companhias abertas, foi publicada em 1° de fevereiro de 2024 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Veja aqui a análise completa da resolução, elaborada por especialistas do Mattos Filho.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) saneia dúvidas sobre o Relatório de Transparência previsto na Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios

O MTE e o Ministério das Mulheres (MMulheres) realizaram uma Live, em 07 de fevereiro de 2024, para sanar dúvidas sobre o Relatório de Transparência previsto na Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios nº14.611/2023, apresentando alguns aspectos práticos relacionados com o processo de implementação da lei e sumarizados em análise publicada anteriormente no Único.

Internacional

Parlamento Europeu adota legislação sobre restauração da natureza

A nova lei estabelece uma meta para a União Europeia (EU) restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marítimas até 2030 e todos os ecossistemas que necessitam de restauração até 2050. Os países da UE devem restaurar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. O acordo entre os Estados-membros foi aprovado com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções. Para entrar em vigor, deve ainda ser adotado pelo Conselho da União Europeia.

Conselho da União Europeia aprova a Green Claims Directive

Após aprovação da Green Claims Directive pelo Parlamento da União Europeia, o Conselho da União Europeia aprovou a diretiva em 20 de fevereiro, que seguiu para assinatura e posterior publicação. Os Estados-membros terão dois anos após a publicação no Diário Oficial para internalizar as regras em suas normativas nacionais.

Singapura passará a exigir requisitos de transparência climática para companhias listadas e de grande porte não listadas

A Accounting and Corporate Regulatory Authority (ACRA) e a Singapore Exchange Regulation (SGX RegCo) de Singapura divulgaram detalhes sobre os requisitos obrigatórios de transparência climática para empresas listadas e grandes empresas não listadas, com obrigações em linha com as normas do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) das IFRS a partir de 2025.

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Global Reporting Initiative (GRI) divulga padrão para o setor minerário

A GRI divulgou o Padrão GRI 14: Mining Sector 2024, refletindo amplas expectativas das partes interessadas em termos de transparência do setor e permitindo que qualquer empresa utilize um conjunto comum de métricas para reportar os seus impactos.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.