Boletim ESG: conheça as tendências que impulsionaram o setor em janeiro

Em um cenário corporativo cada vez mais focado em ESG, é importante que empresas de todos os setores estejam atentas às tendências e novidades nos três pilares. Com objetivo de auxiliá-las, especialistas do Mattos Filho produzem, mensalmente, o Boletim ESG, com as principais notícias, acompanhadas de análises jurídicas, sobre temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de janeiro.

Brasil

Partidos e organizações contestam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede Sustentabilidade (REDE), questionam as regras aprovadas no Congresso Nacional sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, após a derrubada dos vetos presidenciais a diversos dispositivos.  A Lei n° 14.701/2023 prevê a possibilidade de reconhecimento e demarcação de territórios indígenas em caso de comprovação da presença física nestas áreas na data da promulgação da Constituição Federal (05/10/1988).

Internacional

Parlamento Europeu aprova nova diretiva que visa coibir greenwashing e marketing enganoso relacionado a informações ambientais

Buscando proteger os consumidores de práticas comerciais fraudulentas, o Parlamento da União Europeia (UE) aprovou a Green Claims Directive, com 593 votos a favor, a inclusão de diversas práticas relacionadas a greenwashing e obsolescência programada na lista da UE de práticas comerciais proibidas. A diretiva visa tornar as embalagens dos produtos mais confiáveis, proibindo a utilização de alegações, como “biodegradável”, “eco” ou “natural”, sem a respectiva comprovação. Isso significa que o uso de rótulos sustentáveis será regulamentado por sistemas de certificação oficiais ou autoridades públicas. A norma aguarda aprovação final pelo Conselho da União Europeia, após a qual será publicada no Diário Oficial, iniciando o prazo de 24 meses para os membros da UE trasporem as regras para legislação nacional.

Iniciativa de Seguros Sustentáveis, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI), lança Declaração para impulsionar seguros sustentáveis na América Latina e Caribe

A Declaração de Bogotá sobre Seguros Sustentáveis ​​(BDSI), lançada em 31 de janeiro de 2024, na Colômbia,  estabelece compromissos entre os líderes do mercado de seguros da América Latina e do Caribe para apoiar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O BDSI visa promover seguros sustentáveis, a colaboração entre os líderes da indústria e decisores políticos, além da conscientização sobre a importância das práticas de seguros sustentáveis.

Autoridade Bancária Europeia (EBA) divulga proposta de diretrizes para o gerenciamento de riscos ESG para instituições financeiras

A EBA divulgou, em 18 de janeiro de 2024, uma proposta de diretrizes para identificar, medir, gerir e monitorar os riscos relacionados a questões ambientais, sociais e de governança no âmbito das instituições financeiras, bem como para o estabelecimento de planos voltados ao gerenciamento dos riscos ESG, especialmente com foco em transição para uma economia mais sustentável. A proposta estará sob consulta pública até 18 de abril de 2024 e compreende aspectos de governança, reporte e materialidade.

Pode Interessar

Pesquisa revela o desenvolvimento da governança corporativa em temas ESG nas empresas brasileiras nos últimos anos

A 18ª edição do estudo “A Governança Corporativa e o Mercado de Capitais” elaborado pela KPMG apontou que 76% das empresas divulgaram informações ESG nos formulários de referência em 2023, com crescimento em relação aos 64% verificados em 2022. Ainda, 57% das empresas dizem ter suas informações socioambientais auditadas ou revisadas por entidade independente. Das principais diretrizes de reporte utilizadas, destacaram-se os Padrões GRI (Global Reporting Initiative), mais adotados em todos os segmentos de listagem. Quanto às informações específicas, destaca-se a questão da diversidade, tendo a KPMG concluído que de todos os membros da administração e conselho fiscal das companhias abertas brasileiras, 79% são homens e 81% pessoas brancas.

Pacto Global da ONU lança Guia Prático de Finanças Sustentáveis no Agronegócio Brasileiro

O guia visa apoiar os pequenos, médios, grandes produtores e empresas do agronegócio no acesso às finanças sustentáveis. Desenvolvido pela equipe brasileira do Pacto Global, com apoio do BID Invest e parceria da NINT, além das empresas que compuseram o comitê do Projeto de Finanças Sustentáveis, o documento apresenta modelos financeiros sustentáveis disponíveis, além de padrões e diretrizes nacionais e internacionais referentes a requisitos ambientais e sociais.

GRI publica atualização do Padrão de Biodiversidade

O Padrão GRI 101: Biodiversidade 2024 estabelece uma nova referência global para a divulgação, de forma abrangente, dos impactos mais significativos das organizações na biodiversidade ao longo das suas operações e da cadeia de valor. O Padrão já considera as recomendações da Task-Force on Nature-related Financial Disclosures (TNFD), lançadas no final de 2023.

IFRS e GRI publicam resumo de considerações de interoperabilidade para emissões de gases do efeito estufa

GRI e IFRS Foundation publicaram, em conjunto, um novo recurso de análise e mapeamento intitulado “Considerações de Interoperabilidade para Emissões de GEE ao aplicar as Normas GRI e as Normas ISSB”. A publicação destaca as áreas de interoperabilidade entre os padrões de reporte, a fim de auxiliar as companhias no processo de transparência de suas informações sobre emissões de GEE (gases do efeito estufa).

UNEP-FI e Task Force on Climate-Related Financial Disclosures (TCFD) lançam Relatório “Economias Emergentes: Riscos Climáticos e Melhores Práticas para Divulgação de Riscos Climáticos”

O relatório, composto por três partes, oferece orientações abrangentes e exemplos de melhores práticas para instituições financeiras e decisores políticos em mercados emergentes sobre os quatro pilares das recomendações do TCFD e sobre as normas ISSB (International Sustainability Standards Board) quanto a transparência climática.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.