Boletim ESG: veja as principais notícias e tendências que movimentaram o setor

Em um cenário corporativo cada vez mais focado em ESG, é importante que empresas de todos os setores estejam atentas às tendências e novidades nos três pilares. Com objetivo de auxiliá-las, especialistas do Mattos Filho produzem, mensalmente, o Boletim ESG, com as principais notícias, acompanhadas de análises jurídicas, sobre temas ambientais, sociais e de governança.

Confira, abaixo, os temas ESG do Brasil e do mundo no mês de setembro.

BRASIL

Governo Federal lança o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis

O Governo Federal lançou o Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento de referência para a emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país.

Brasil e outros países em desenvolvimento enviam carta a autoridades europeias sobre Regra de Desmatamento

Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Côte d`Ivoire, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, Indonésia, Malásia, México, Nigéria, Paraguai, Peru, República Dominicana e Tailândia ressaltam na carta a importância de que a União Europeia mantenha diálogo efetivo com os países produtores, com vistas a evitar rupturas no comércio e ônus excessivo para produtores de bens agrícolas e derivados abrangidos pela medida.

Criado Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens

O Ministério das Mulheres publicou a Portaria nº 241, de 6 de setembro de 2023, que criou o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Julgamento da tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no STF

O STF concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, julgando inconstitucional a tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar e demarcar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.

Reconheceu-se que a demarcação é procedimento declaratório do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente por comunidade indígena. Nos casos em que a demarcação envolva a retirada de não indígenas que ocupem a área de boa-fé, caberá indenização, que deverá abranger as benfeitorias e o valor da terra nua, calculado em processo paralelo ao demarcatório, garantido o direito de retenção até o pagamento do valor incontroverso. Não haverá indenização nas terras indígenas que já estejam reconhecidas e declaradas em procedimento demarcatório, a não ser que o caso já esteja judicializado.

Proposta de Taxonomia Sustentável Brasileira

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda divulgou o Plano de ação para consulta pública da Taxonomia Sustentável Brasileira, no âmbito do Plano de Transformação Ecológica, com objetivo de mobilizar investimentos para áreas de impacto positivo, fomentar inovações tecnológicas para uma economia mais verde e estabelecer uma base sólida para a produção de informações confiáveis relacionadas às finanças sustentáveis. A ferramenta será desenvolvida a partir de 2024.

INTERNACIONAL

Publicadas as recomendações da TaskForce on Nature-Related Financial Disclosures (TNFD)

Após alguns anos de debates, a TaskForce on Nature-Related Financial Disclosures (TNFD) publicou a versão final das Recomendações da TNFD, um conjunto de orientações de divulgação para que as organizações relatem e atuem na evolução das dependências, impactos, riscos e oportunidades relacionados com a natureza, com base em quatro pilares: Governança, Estratégia, Risco e gestão de impacto e Métricas e metas.

Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos anuncia a adoção de novas regras para fundos de investimentos quanto a temas ESG

Novas regras anunciadas pela SEC exigirão que fundos com nomes que sugiram um foco de investimento em ESG ou em fatores relacionados à sustentabilidade invistam pelo menos 80% do valor dos ativos de acordo com esses fatores.

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Pesquisa da McKinsey indica que investidores querem saber das companhias sobre o valor da sustentabilidade

Pesquisa recente da McKinsey indica que, embora os principais investidores acreditem que ESG é importante, necessitam de maior clareza sobre a proposta de valor ESG. A falta de uma ligação clara entre sustentabilidade e estratégia pode dificultar aos investidores a compreensão de como os esforços de uma empresa afetam o desempenho financeiro e, principalmente, o valor intrínseco.

Principles for Responsible Investment (PRI) lança ferramenta de avaliação para práticas de stewardship em sustentabilidade

Com o objetivo de auxiliar proprietários de ativos, o PRI criou uma ferramenta para avaliar e comparar as práticas de gestão dos gestores relativamente aos resultados de sustentabilidade, e um questionário de devida diligência (DDQ) que pode ser utilizado para discutir este tópico com os gestores de investimentos.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.