Boletim ESG: confira as tendências que impulsionaram o setor em julho e agosto

Em um cenário empresarial cada vez mais focado em ESG, é crucial que empresas de todos os setores estejam atualizadas sobre as tendências e inovações nos três pilares. Para auxiliar nesse processo, especialistas do Mattos Filho desenvolvem o Boletim ESG, que apresenta as principais notícias e análises jurídicas sobre questões ambientais, sociais e de governança.

A seguir, você encontrará uma análise dos temas ESG no Brasil e no mundo referentes aos meses de julho e agosto.

Brasil

Lei instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

A Lei nº 14.948/2024, sancionada em 2 de agosto de 2024, estabelece o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, cria a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e lança o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Confira análise na íntegra.

Governo Federal lançou Política Nacional de Transição Energética

A Resolução nº 5, de 26 de Agosto de 2024, estabelece a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o Fórum Nacional de Transição Energética. A norma define diretrizes e providências para a transição para fontes de energia mais sustentáveis, com o objetivo de apoiar um grande avanço na área energética.

Firmado o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes

O Pacto pela Transformação Ecológica foi assinado entre os Três Poderes do Estado Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas do governo para a implementação de políticas e ações voltadas à proteção ambiental.

Publicado decreto que regulamenta incentivo fiscal para a cadeia produtiva da reciclagem

O Decreto nº 12.106/2024 regulamenta os incentivos fiscais previstos na Lei nº 14.260/2021, visando fomentar o uso de matérias-primas recicláveis na produção.

Publicada atualização das regras da “Lista suja” do trabalho escravo

A Portaria MTE/MDHC nº 15/2024 atualiza os critérios para inclusão no Cadastro de Empregadores que utilizam trabalho análogo à escravidão. Confira análise recente.

Instituído o Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais

A Portaria MDA nº 32 instituiu o Programa de Apoio ao Acesso à Terra e ao Território e à Proteção Socioterritorial de Povos e Comunidades Tradicionais pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Instituído Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil

A Portaria GM/MDIC nº 264 instituiu o Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O comitê será responsável pela estratégia e coordenação do programa, com decisões formalizadas por meio de Resoluções.

Governo Federal lançou Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, regulamentado pela Instrução Normativa nº 39/2024 e instituído através da Portaria nº 160/2024. O objetivo do pacto é promover uma cultura organizacional que combata a corrupção, incentive práticas sustentáveis e respeite os direitos humanos.

MPF recomendou suspensão de projetos REDD+ no Amazonas

O Ministério Público Federal recomendou a suspensão de projetos REDD+ no Amazonas, incluindo a suspensão de contratos e comercialização de créditos de carbono para territórios indígenas e tradicionais. Confira análise na íntegra.

Nova Lei do Maranhão prevê incentivo à adoção de práticas ESG pelas empresas

A Lei 12.373/2024 estabelece a Política Estadual de Incentivo às Práticas ESG no Maranhão. A lei prevê incentivos financeiros, como linhas de crédito e redução de impostos, para empresas que adotem práticas ESG.

CETESB atualizou diretrizes para gerenciamento de áreas contaminadas

A CETESB publicou a Decisão de Diretoria nº 056/2024/E, atualizando as diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas. Confira análise na íntegra.

Promulgado o Estatuto da Igualdade Racial no Município do Rio de Janeiro

A Lei nº 8.547 instituiu o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município do Rio de Janeiro.

Decreto priorizou contratação de mulheres vítimas de violência em licitações no Rio de Janeiro

O Governo Estadual do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 49.233/2024, que estabelece diretrizes para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em licitações públicas.

Internacional 

Entrada em vigor da CSDDD

A Diretiva da União Europeia sobre Devida Diligência Corporativa (CSDDD) entrou em vigor no dia 25 de julho, vinte dias após a publicação no Diário Oficial da União Europeia. Confira análise na íntegra.

Comissão Europeia publicou FAQs sobre CSRD e CSDDD

A Direção-Geral da Estabilidade Financeira da Comissão Europeia publicou FAQs sobre a implementação das regras de relatórios de sustentabilidade (Diretiva CSRD e outras relacionadas) e sobre as regras de Devida Diligência (CSDDD), buscando auxiliar as empresas na implementação das normas.

Relator Especial publicou relatório sobre justiça climática e direito ao desenvolvimento

O documento da Assembleia Geral das Nações Unidas (A/79/168) apresenta recomendações e diretrizes para a implementação de políticas e práticas que garantam a proteção dos direitos humanos no contexto da justiça climática.

Publicada Declaração de Manaus sobre direitos humanos na emergência climática

A Declaração de Manaus foi apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por quase 400 povos indígenas e atores da sociedade civil. A declaração pede que a Corte defina padrões mínimos para proteger os direitos humanos e o meio ambiente no contexto da crise climática.

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GRI e TNFD divulgaram documento de mapeamento de interoperabilidade

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KPMG divulgou 9ª edição do estudo de gerenciamento de riscos

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Lançado guia para financiamento de adaptação e resiliência

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Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de ESG do Mattos Filho.